27/03/2019
Ou a Reforma da Previdência é aprovada ou todos pagarão por omissão
Os governadores enfrentam problemas nas previdências dos servidores estaduais. A maioria deles é favorável as medidas impostas pelo projeto do ministro Guedes.
Durante a reunião do Ministro da Economia Paulo Guedes com os governadores na manhã dessa terça-feira, 26 de março em Brasília. O ministro foi ultrarrealista ao afirmar que não há como a Reforma da Previdência não ser aprovada. A reunião entre os governadores e o ministro é considerada a mais importante desde a posse do presidente Jair Bolsonaro. Todos os governadores se fizeram presentes.Os governadores enfrentam problemas nas previdências dos servidores estaduais. A maioria deles é favorável as medidas impostas pelo projeto do ministro Guedes. Não há como realizar os ajustes das contas públicas sem a aprovação da Reforma, disse o governador de São Paulo. Guedes aclamou aos governadores que sejam articuladores dos parlamentares de seus estados para que tenha êxito na aprovação da Reforma. Guedes garantiu aos governadores a apresentação de um plano de recuperação fiscal aos estados, em troca de articular com os deputados e senadores a aprovação da Nova Previdência.
O governador do Espirito Santo, Renato Casagrande disse que é favorável aos pedidos do ministro Guedes, porém é preciso e urgente que o Planalto pacifique a guerra causando um enorme estresse político. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite disse que os militares terão de contribuir quando entrarem na reserva.
A maioria dos 27 governadores presentes à reunião disse que, independente das posições políticas, partidárias e ideológicas, caso a Reforma da Previdência não seja aprovada, os Estados entrarão em colapso e não terão como continuar a pagar a folha dos servidores. A situação dos municípios é ainda pior, reiterou o ministro Guedes.
Os técnicos do ministério da Economia apresentaram aos governadores estudo realizado pela pasta e apontou um dado gritante: O sistema previdenciário já ocupa 60% da receita, podendo chegar a 80% em poucos anos.
Guedes prometeu repassar até 70% das verbas obtidas com o pré-sal (leilões) para os estados e consequentemente para os seus municípios, porém os dois projetos da cessão onerosa (partilha do pré-sal) e Previdência caminhariam juntos.
As duas Reformas anteriores, em 1998 a EC nº 20, conhecida como I Reforma da Previdência, extinguiu a aposentadoria proporcional do regime geral, criando um pedágio de 40% do tempo que faltava para o segurado preencher os requisitos de tempo de contribuição proporcional. Foi instituída a idade mínima para aposentadoria de 48 anos para mulheres e 53 anos para os homens e regra de transição para obtenção daquele beneficio que antes era concedido aos segurados do regime geral, sem requisito etário. Seriam 25 anos de contribuição para as mulheres e 30 anos de contribuição para os homens. No âmbito dos regimes próprios a mesma EC nº 20/98 instituiu a paridade entre vencimentos dos servidores em atividade e as pensões respectivas. Entre outras modificações, criou o requisito de idade mínima para aposentadoria dos servidores, em vigor desde então, de 55 anos para mulheres, além de 30 anos de contribuição e 60 anos para homens e 35 anos de contribuição. As aposentadorias especiais de professores de nível fundamental e médio foram mantidas com redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição. E, ainda, acabou com tempo fictício de contribuição.
A Emenda Constitucional 20, de 1998, assegurou o direito adquirido às regras anteriores para os segurados do regime geral e servidores públicos que, até 16 de dezembro de 1998, tivessem cumprido todos os requisitos exigidos na legislação então vigente.
Mais tarde a Emenda Constitucional nº 41/03, fixou, entre outras determinações, tetos máximos para vencimentos, aposentadorias e pensões nas esferas federal, estadual e municipal. Também criou contribuições para os aposentados e pensionistas do serviço público, sobre o valor de suas aposentadorias e pensões que superarem o teto máximo pago pelo regime geral.
A vital necessidade da Reforma da Previdência em 2019 se dá por efeitos colaterais não curados nas anteriores: Deixaram privilégios, colocaram mecanismos de exceções. Fizeram a politicalha e politicagem e o preço da conta chegou e caro!
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
