02/04/2019
Advogado pede impeachment do governador de Rondônia
Na denúncia, ele sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo.
O advogado Caetano Vendiamiatti Netto, do município de Vilhena, protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia nesta segunda-feira (01) um pedido de impeachment contra o governador coronel Marcos Rocha (PSL).Na denúncia, ele sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.
Conforme explica o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do Legislativo Estadual, mas segundo ele, elas não passaram pela apreciação dos deputados.
De acordo com o ele, os cargos são para presidentes e dirigentes da: AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.
Além de denunciar o governador Marcos Rocha por crime de responsabilidade, Caetano Neto solicita o sustamento das nomeações, tornando-se nulos todos os atos, e que o chefe do Executivo seja afastado imediatamente do cargo.
CONFIRA A DENÚNCIA NA ÍNTEGRA:
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Fonte: Redação Notícias RO
