10/04/2019
Governo está sem articulação e a Reforma é urgente
A problemática em torno da Reforma da Previdência está inserida na falta de articulação do governo com a população. O por que dessa Reforma? Como irá me atingir? Qual a necessidade real da aprovação para o país?
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começa hoje a fase crucial da Reforma da Previdência com a leitura do parecer do deputado Marcelo Freitas parente os deputados. A votação ocorrerá na próxima semana e o presidente Jair Bolsonaro perdeu o principal articulador, o deputado federal Rodrigo Maia que ontem desistiu de ser “o porta voz” do Planalto. Guedes, ministro da Economia disse a jornalistas que a Reforma é do país e que não será submetido a testes de provocação armados por uma oposição que não quer entender a lógica da necessidade e urgência da aprovação de uma Nova Previdência nos moldes que as maiores economias do planeta já fizeram para sobreviverem.A problemática em torno da Reforma da Previdência está inserida na falta de articulação do governo com a população. O por que dessa Reforma? Como irá me atingir? Qual a necessidade real da aprovação para o país? Esses questionamentos não estão sendo explicados para a grande massa da população que em tempos de Redes Sociais recebe todo o tipo de informação desencontrada.
Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso levou aproximamente três anos (1995-1998) para conseguir aprovar a Reforma da Previdência que foi costurada. Perdeu a essencia original do projeto de inciativa do Planalto. À época, o governo perdeu por 1 (um) voto a aprovação da idade mínima. O governo tinha a articulação necessária, porém fez 307 votos e prejudiciou parte da aprovação da Reforma. A idade mínima era necessária e fundamental para a Previdência Geral (INSS). Há 21 anos, era necessária a idade mínima de 60 para homens e 55 para mulheres. O governo não conseguiu e a ecomomia prevista de 100 bilhôes em 10 anos (1998-2008) caiu pela metade prejudicando o processo que ficou costurado e rasgou novamente.
Em 2003, o então presidente Lula não não mexeu na Reforma dos trabalhadores da iniciativa privada. Era necessária a discussão da idade mínima deixada para trás pelo governo FHC em 1998. Lula só atuou na aposentadoria dos servidores públicos e novamente costurou com os sindicatos o chamado teto máximo da previdência. Os servidores públicos que se aposentaram ou pensionistas acima do teto deveriam pagar a partir de 2003 a contribuição previdênciária. Outro erro, pois atingiu uma parte inferior ao universo de aposentadorias e pensões que seriam criadas nos próxmos 15 anos ( 2003-2018). O crescimento foi de 300% no período e o rombo da previdência saltou para 1,16 trihão, considerado o maior crescimento negativo entre todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento.
De acordo com o Relatório da Execução Orçamentária do Governo Federal , em 2018, a União gastou 755,5 bilhões de reais com Seguridade Social, sendo R$ 570 bilhões com Previdência assim distribuídos :
– 871bilhões com benefícios do INSS;
– 40 bilhões com seguro desemprego;
– 120 bilhões com servidores púbicos federais (civis e militares). Foram gastos também 94,5 bilhões com Assistência Social e 131 bilhões com Saúde.
Os gastos com aposentadoria representam o maior déficit nas contas públicas e representam 18%. Em 2018 das 20,4 mil aposentadorias concedidas pelo INSS; 3.4 mil foram nessa modalidade. Por que não contribuir mesmo estando aposentado ou em invalidez?
O ministro da economia Paulo Guedes alertou que a ecomomia terá de ser obrigatoriamente de 100 bilhões por ano até chegar ao patamar de 1 trilhão em 2029. Se forem feitos costuras à Reforma como ocorreram nos governos FHC (1998) e Lula (2003) não se atingirá a meta do estudo apresentado ao Congresso (projeto) e o próximo presidente terá novamente de reiniciar a discussão de uma outra Reforma da Previdência. A experiência de fazer costuras e remendos impactou tão negativamente que a economia com a primeira Reforma de 1998 durou apenas cinco anos. A segunda Reforma de 2003 sequer oxigenou as contas públicas.
Os debates promovidos em todo país estão desconexos. Há uma vontade por parte da oposição ao atual governo em poluir a Reforma da Previdência. Essa tentativa será frustrada, visto que se não aprovada no Congresso ou feito costuras e remendos, a oposição vindo ser governo novamente terá de encarar essa missão que não é do presidente Bolsonaro. A Reforma da Previdência é um projeto arrastado há 20 anos.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
