11/04/2019
Justiça mantém valor da multa diária em caso de nova paralisação
Em audiência solicitada pelo Município, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (10), a Desembargadora Socorro Guimarães declarou-se impedida de dar andamento aos trabalhos, devido a indicação do advogado por parte do Consórcio SIM.
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A Justiça do Trabalho manteve o valor da multa diária a ser aplicada a empresa responsável pelo transporte coletivo de Porto Velho e também ao Sitetuperon (sindicato dos trabalhadores do setor), em caso de novas paralisações, como ocorreu na sexta-feira da semana passada.Em audiência solicitada pelo Município, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (10), a Desembargadora Socorro Guimarães declarou-se impedida de dar andamento aos trabalhos, devido a indicação do advogado por parte do Consórcio SIM. No entanto, manteve a multa de R$ 300 mil ao Sitetuperon, por dia de paralisação, e de R$ 25 mil a empresa, para cada ônibus que não circular, até que seja feita a análise do processo.
“Ficou claro, na decisão, que tanto a empresa quanto o sindicato não podem tomar qualquer decisão que venha causar transtornos aos usuários. Também ficou clara a impossibilidade da paralisação e, no caso de ela ocorrer novamente, uma responsabilidade através de multa pecuniária para o Sindicato e para a empresa”, destacou o secretário Nilton Kisner (Semtran).
Melhoria
O objetivo da gestão do Prefeito Hildon Chaves é dar tranquilidade ao munícipe, garantindo que o transporte coletivo esteja sim em funcionamento, trazendo tranquilidade aos usuários. “O Município trabalha para a manutenção do serviço e para a qualidade e melhoria do transporte, através do processo licitatório. No dia 6 de maio será feita abertura das propostas para novas empresas explorarem o serviço do transporte coletivo em Porto Velho”, pontuou Kisner.
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Fonte: PMPV
