11/04/2016
Audiência Pública na ALE debate revitalização da EFMM
Durante audiência foi proposto que uma empresa privada ficasse responsável pela revitalização e manutenção do complexo, privatizando o patrimônio, com as devidas condições impostas por historiadores.
A pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB) e do deputado Jesuíno Boabaid (PMN), foi realizada audiência pública na manhã desta segunda-feira (11), na Casa de Leis, para debater a revitalização do complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).Maurão de Carvalho, após a apresentação de um breve vídeo sobre a história da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ressaltou a importância da discussão do referido tema. O presidente citou a oportunidade de se fomentar o turismo em Rondônia com a recuperação do complexo e a necessidade de investimento no setor.
Maurão disse se preocupar com a situação do local e ressaltou que agora é o momento certo para trabalhar na aplicação de um projeto que tem o compromisso de recuperar a área. O presidente da Casa de Leis anunciou que o novo prédio da Assembleia Legislativa receberá o nome de Madeira-Mamoré, prestigiando o patrimônio histórico.
A deputada federal Marinha Raupp (PMDB) que por razões de compromissos, não pode participar do ato até o final, falou sobre a importância da audiência. A parlamentar disse que o objetivo de sua participação foi tomar consciência de como está a EFMM e se colocar a disposição, para o encaminhamento de ações enquanto política e também como cidadã.
Marinha Raupp disse que a EFMM deu, através de sua história, a oportunidade de todos estarem presentes na ocasião. Ela destacou que foi através da estrada de ferro que todos tiveram a chance de ver o nascimento de Rondônia.
“A EFMM tem essa simbologia e nós temos que ter a necessidade de mantermos essa história viva”, declarou Marinha Raupp. A parlamentar disse que o Estado é detentor de uma base de economia fortalecida e isso poderá possibilitar a recuperação e a manutenção do patrimônio. Ela argumentou que o Poder Público não pode andar na contramão daquilo que representa a história do Estado e que não condiz com o que todos querem para Rondônia.
Disse esperar que, ao final da audiência, ações ousadas possam ser encaminhadas para a contribuição da salvação da EFMM.
O deputado Jesuíno Boabaid, um dos proponentes da audiência, disse ser uma honra poder discutir o tema que representa tanta história, mas que infelizmente, se encontra em situação deplorável. Boabaid agradeceu a presença de todos e deu abriu a série de pronunciamentos as demais autoridades que compuseram à mesa.
Representando o Ministério Público (MP), a promotora de Justiça, Flávia Barbosa Mazzini, apresentou um panorama das ações que tramitam na Justiça e que envolvem a EFMM. Destacou que a mais recente cuida da manutenção, limpeza, segurança, jardinagem e fiscalização do que ela chamou de símbolo de Rondônia.
Disse que o MP reconhece a importância do patrimônio e da sua recuperação. Informou que o tema é uma preocupação constante do órgão, dado o ajuizamento de várias ações e que isso representa a omissão relevante de quem de fato deveria ter competência para conservação do complexo. Disse que o abandono do local pode estar ligado a diversos fatores, entre os quais, orçamentário.
Segundo a promotora, para gerir patrimônio é necessário uma responsabilidade solidária, pois a multiplicidade de gestores pode terminar em ninguém fazendo a lição de casa. Ela parabenizou a iniciativa do parlamento em abrir a discussão, colocou o MP a disposição e disse esperar que ao final da audiência fossem encaminhadas proposituras eficazes e dentro do que a lei determina.
O presidente da Funcultural, Antônio Jorge dos Santos, em nome da prefeitura agradeceu o momento para debater sobre o que está realmente acontecendo e disse que o Executivo vê na audiência a possibilidade de, a partir desse momento, identificar os responsáveis. Ressaltou que isso envolve uma série de medidas e que sozinha, a prefeitura não tem capacidade orçamentária independente para revitalizar o complexo. No entanto afirmou, que com a união de todos e pactuação de ações com os governos estaduais e federais a EFMM pode ser resgatada.
George Telles de Menezes, o Carioca, vice-presidente do Sindicato dos Soldados da Borracha (Sindsbor) pediu providências para o avanço do complexo da EFMM e criticou o prefeito Mauro Nazif que, em reunião com o sindicato, teria dito não ter conhecimento do que estava acontecendo com o patrimônio. Para ele, a declaração do chefe do Executivo Municipal é vergonhosa e representa uma falta de responsabilidade, pois segundo ele, é pública e notória a atual situação de precariedade da EFMM.
Carioca destacou as necessidades que o Sindsbor acredita serem fundamentais para a recuperação do patrimônio como a necessidade de investir na segurança do local, a implantação de um plano diretor para dentro do complexo e a construção de um projeto de conservação, recuperação e proteção da EFMM.
José Bispo Moraes, presidente da Associação da EFMM (Assofer), agradeceu aos parlamentares a realização da audiência e disse que a realidade da EFMM envolve descaso da prefeitura, que para ele, não estaria dando valor à história que o complexo representa. Argumentou que a situação de abandono da estrada já se arrasta há muitos anos, e que espera dos deputados um espírito ferroviário e que tudo o que for discutido na oportunidade não fique só no papel.
José Bispo pediu um minuto de silêncio em homenagem aos mais de 25 mil mortos durante os anos de construção da EFFMM e pediu que a prefeitura renunciasse a gestão do complexo e transferisse à União.
O empresário Ary Gurjão destacou o abandono da EFMM por parte do município. Disse que chegou a Rondônia em 1982 e teve a oportunidade de fazer um passeio na EFMM. Ele frisou que se preocupa com as futuras gerações que, talvez, não tomem conhecimento da importância da história representada pelo referido patrimônio.
Ele destacou que como empresário entende que a responsabilidade de se revitalizar a EFMM não deva ser da União, e sugeriu que uma empresa privada local e com potencial adequado ficasse responsável pela revitalização e manutenção do complexo, privatizando o patrimônio, com as devidas condições impostas por historiadores.
A proposta do empresário foi bem aceita pelo presidente Maurão de Carvalho e o deputado Jesuíno Boabaid. Ambos afirmaram que é um assunto a ser analisado, pois passar o complexo para patrimônio da União não seria a melhor saída.
Vicente Bessa, em nome da Defesa Civil, disse que o Ipham tem mais de R$ 6 milhões e 400 mil oriundos de compensação das usinas hidrelétricas e que o recurso estaria parado no órgão porque não existe uma união de interesses em investir o valor. Destacou a necessidade de construir um parque temático no complexo, porém alertou ser preciso que antes se recupere a rede de drenagem afetada na enchente de 2014. Explicou que proteção precisa ser feita para evitar a erosão que, segundo ele, poderia levar tudo para dentro do Rio Madeira.
O secretário adjunto da Sesdec, coronel César Adilson, ressaltou que alguns problemas não dependem apenas da segurança pública, mas estão relacionados a outros fatores e segmentos. Destacou como exemplo a área da saúde, ao citar os usuários de droga que tomam conta do complexo.
Para o coronel César, o caso é uma questão de falta de ocupação e de se delimitar espaços para coibir e reduzir a violência no local. Informou que a Sesdec apresentou uma proposta ao Ipham referente à instalação de sistema de prevenção através de videomonitoramento. Porém, informou que por se tratar de patrimônio histórico, alguns aspectos quanto à instalação das câmeras determinaram algumas readequações no projeto.
Moradora da Vila Ferroviária, Eliana Telles de Menezes, apresentou uma série de imagens que segundo ela, comprovam o abandono dos quiosques construídos no local e que atualmente estão depredados e usados para o consumo de drogas. Pediu urgência na busca de medidas que visem à segurança e a ocupação do lugar.
Dentre as explanações, representando o Conselho Nacional de Políticas Culturais, Rogério Ramalho sugeriu que um regimento fosse criado para o resgate do patrimônio que estaria com particulares. A elaboração de um Plano de Gestão de Uso foi sugerida por Flávio Moraes, representante da Funcultural.
Em nome do Instituto Minhas Raízes, Márcio Castro disse ser vergonhosa a situação da EFMM. Ele parabenizou a Assembleia pela realização da audiência e destacou que discutir a revitalização da estrada é falar de resgate de história e manutenção de cultura popular.
Representando a Associação Feira do Sol, o artesão Ronaldo Farias sugeriu a reforma do Galpão da Marinha e a recuperação da Praça da EFMM para a retomada da venda de artesanatos e realização de eventos culturais. Ele disse que para isso é necessário a união do s poderes públicos municipais, estaduais e governo federal.
Diretor de Arte e Cultura da Funcultural, Flamareon Farias, apresentou relatório de diversas ações que a entidade, segundo ele, vem realizando na EFMM dentre as quais, um Fórum de Patrimônio realizado na sede da Federação e, após o impacto cultural gerado pela cheia do Madeira, o resgate e o deslocamento de peças históricas para o Prédio do Relógio dentre outras ações.
Ao encerrar a audiência pública, Jesuíno Boabaid disse ter sentido falta de representantes do Ipham, que fará a convocação de membros do Instituto para ouvir esclarecimentos sobre todos os fatos apresentados.
Boabaid firmou compromisso para a formação de uma Comissão Especial com membros do Ipham, Secretaria de Meio Ambiente (Sedam), Funcultural, Exército, SPU, associações e sociedade civil interessada para tratar da revitalização da EFMM.
O parlamentar disse que irá propor à Casa de Leis a criação de uma CPI para investigar irregularidades na construção das usinas, assim como apurar denúncias de possível desvio de recursos referentes às compensações. Disse que a destruição da EFMM é fruto da falta de respeito dos consórcios com a história de Rondônia e com os rondonienses.
Por fim, o presidente Maurão de Carvalho pediu desculpas por ter ser ausentado durante a audiência, agradeceu a presença e participação de todos e disse que vai trabalhar a possibilidade de uma emenda coletiva para tentar ajudar a resolver a situação dramática que está a EFMM. Ele declarou esperar que a decisão sobre a gestão do patrimônio seja resolvida de forma coletiva.
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Fonte: ALE/RO
