24/04/2019
Governadores debatem previdência, Fundeb e desenvolvimento dos estados em Brasília
Nos dois encontros a tônica dos participantes foi demonstrar apoio às reformas da previdência, articular um novo formato para o Fundeb, além de uma aproximação entre os governadores.
Nessa terça-feira (23), dois fóruns de governadores foram promovidos na capital federal. Pela manhã aconteceu o IV Fórum de Governadores, na sede do Banco do Brasil, que contou com a presença de 24 chefes de executivos estaduais e à tarde ocorreu o Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. Nos dois encontros a tônica dos participantes foi demonstrar apoio às reformas da previdência, articular um novo formato para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de uma aproximação entre os governadores com vistas ao desenvolvimento local.O governador de Rondônia, Marcos Rocha, explicou que este é o momento dos governadores trabalharem as suas bancadas federais no intuito de apoiar a reforma da previdência. Para ele, a reforma é necessária para equilibrar as finanças dos estados e da União.
Durante o Fórum, Marcos Rocha ressaltou a importância de um custeio da educação como atualmente acontece com o Fundeb. O fundo contribui no mínimo com 10% do custo aos municípios e estados. “Estamos trabalhando para criar um novo Fundeb porque o atual se encerra em 2020”. Os governadores propõem aumentar para 40% a participação da União em até 10 anos. O intuito é apresentar ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, que se passe a 20% a participação da União no montante de R$ 150 bilhões do fundo já no primeiro ano. A partir disto, os estados pedem um incremento de 2% a cada ano.
A votação de medidas de socorro aos estados foi debatida no encontro, como parte fundamental para a governabilidades das unidades federativas. Eles acordaram que os estados não devem ficar aguardando a aprovação das reformas da previdência, mas agir junto ao legislativo federal para que a União ampare os estados e municípios. A partir desta proposta, ficou definida agenda para o dia 8 de maio, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, presidentes do Senado Federal, David Alcolumbre, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
AMAZÔNIA LEGAL
À tarde, os governadores dos estados que fazem parte da Amazônia Legal reuniram-se no Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. No evento, que contou com estados do Norte e Nordeste, além de tratar das ações administrativas do grupo, como local de funcionamento, pautas dos secretários e próximas reuniões, trataram dos principais temas de desenvolvimento regional.
O investimento na BR-319 foi debatido como eixo fundamental de desenvolvimento entre os estados. Para os governadores esta rodovia tem sido abandonada pelo governo federal há décadas. A manutenção adequada do canal viário para o escoamento da produção e comércio, segundo os participantes, vai ajudar o desenvolvimento amazônico.
O governador Marcos Rocha relembrou que no dia 5 de fevereiro o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, fez um compromisso de iniciar obras de pavimentação, recuperação das vias e construção de pontes na BR-319. Segundo Rocha, o próprio presidente da República afirmou que estaria apoiando Rondônia na duplicação de trechos da BR-364 e a recuperação da BR-319.
A rodovia inaugurada em março de 1976 tem prazo de conclusão das obras superior a quatro anos, mas o licenciamento ambiental, a coleta de fauna e flora e apresentação do projeto pelo DNIT, com elevação da via e construção de pontes até o final do primeiro semestre de 2020.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
