10/05/2019
MEC e Presidente investigam Reitor da UNIR após matéria publicada
O gabinete do Ministro da Educação e de outros órgãos de controle e fiscalização do Poder Executivo Federal apuram minuciosamente a farta denúncia que gerou processo 23123.002624/2019-09 (sigilo).
Denúncia foi fruto de um trabalho minucioso de apuração que resultou em documento de 147 laudas e está sendo investigado pelo gabinete do Ministro da Educação e órgãos de controle da Presidência da República desde o último dia 03 de maio de 2019. O gabinete do Ministro da Educação e de outros órgãos de controle e fiscalização do Poder Executivo Federal apuram minuciosamente a farta denúncia que gerou processo 23123.002624/2019-09 (sigilo).Em 19 de fevereiro desse ano, publicamos matéria intitulada: A Unir e o descaso com o dinheiro público. Palco de escândalos de desvio de dinheiro público, a mais importante instituição de ensino de Rondônia acumula descaso dos seus gestores. José Januário Amaral, ex-reitor da UNIR, foi condenado pela Justiça Federal a perder suas funções públicas. Januário foi o protagonista do maior escândalo de corrupção da UNIR que terminou em pedido de exoneração do cargo em 23 de novembro de 2011.
O Ministério Público (MP/RO) noticiou que o Estado de Rondônia, por meio de sua Secretaria de Planejamento (SEPLAN), celebrou o Convênio nº 433/2008 com a Fundação Rio Madeira, subscrito por José Januário e Waldemarina, à época respectivamente reitor da Universidade Federal de Rondônia e diretora-presidente da Fundação, sendo estipulado o pagamento de R$ 300.000,00 para reforma na Escola Agrícola de Presidente Médici.
Ainda de acordo com o MP/RO, a execução do convênio se deu de forma irregular, tendo em vista o serviço ter sido executado em quantidade e qualidade inferior ao constante no contrato básico, o que teria gerado um dano ao erário no valor de R$ 201.022,55.
O ex-reitor da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir), Januário de Oliveira Amaral, foi condenado a um ano de reclusão pelo Tribunal de Justiça por desviar R$ 48 mil da Fundação Rio Madeira (Riomar), entidade de apoio à Unir. Além de Januário, o ex-diretor de Desenvolvimento e Marketing da Riomar, Oscar Martins Silveira, também foi condenado por contratar ilegalmente a empresa de Januário para a locação de veículos.
Dados da investigação mostraram que R$ 299 mil reais, referentes ao contrato de R$ 300 mil, foram pagos à empresa Tecsol, de propriedade dos sobrinhos e do companheiro de Januário. Após a operação do MP, em 2011, Amaral renunciou o cargo de reitor da Federal de Rondônia. Na época, Januário era alvo de 16 processos no Ministério Público.
Ari Miguel Ott
Em 21 de novembro de 2016 o então presidente Michel Temer que foi condenado à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, nomeou o Sr. Ari Miguel Ott para ocupar o cargo de reitor da Unir. Em 12 de maio de 2016, o então ministro da Educação, Aloisio Mercadante foi noticiado que Ari Miguel Ott teria sofrido condenação judicial por desvio de dinheiro público e improbidade administrativa nos seguintes processos das justiças estadual e federal: No âmbito da justiça estadual está em fase de cumprimento de sentença (0181799-58.1998.8.22.0001) bem como no âmbito da justiça federal (1451-56.1996.4.01.4100) que podem ser consultados nos sítios eletrônicos do TJ/RO e do TRF1 que abrangem aa justiças estadual e federal.
O cargo de Reitor é necessário ser doutor, professor de carreira da Universidade e apresentar diversos documentos para assumir a titularidade, entre esses documentos a certidão de antecedentes da justiça. O atual reitor da UNIR não poderia ter sido nomeado para administrador a Universidade, visto que não possui as condições amparadas pela legislação vigente. Qualquer cidadão para assumir um cargo público deve apresentar um check-list de documentos e certidões que comprova a idoneidade do cidadão. Por que seria diferente com o reitor da UNIR? Como esse cidadão foi nomeado e empossado Reitor se não possuía as condições legais para tal nomeação? O processo de nomeação do Reitor não consta no Ministério da Educação, após solicitado por mim na época que o réu e condenado Michel Temer presidiu a República. Estranho? Não. Por isso a necessidade de sindicância para se apurar e responsabilizar.
A UNIR recebe anualmente 280 milhões em recursos públicos oriundos dos nossos impostos. Se o cidadão Ari Miguel Ott foi condenado por improbidade administrativa não poderia em nenhuma hipótese ocupar o cargo de Reitor que administra 1 bilhão em recursos em quatro anos (período do mandato do Reitor).
Em 11 de fevereiro fora encaminhado aos órgãos de controle e investigação federal (CGU, MPF, TCU e MEC) suspeita de irregularidade em obras na Universidade Federal de Rondônia, haja vista termos vários prédios em péssimas condições está sendo iniciada uma obra orçada inicialmente em 770 mil reais que por simples e pura vaidade, sem necessidade alguma, O que causa revolta em todos. um Pró-reitor e o seu chefe imediato no caso o Reitor da UNIR quere, mudar uma unidade fazendo uma reforma orçada inicialmente no valor citado. Sendo que construíram um prédio recentemente ao lado do que será feita a reforma com a metade do valor citado, sem contar que no termo de referência não consta a construção de um elevador para cadeirantes que certamente terá aditivo, assim encarecendo ainda mais a obra. Fato que é muito estranho à mesma empresa vem ganhando todos os processos licitatórios de obras nessa instituição. Com isso solicito encarecidamente que seja investigada essa situação, uma vez que a obra já está prestes a ser iniciada".
A denúncia foi protocolada e oficializada por um servidor da instituição que solicitou sigilo por medo de perseguição e represália por parte do atual Reitor que não mede esforços para perseguir quando é contrariado.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2018
AMPLA PARTICIPAÇÃO
TRATAMENTO DIFERENCIADO
Licitação tipo: Menor Preço Global
Processo nº. 99910204212.000002/2018-68
Interessado: PRAD
Regime de execução indireta
Objeto: contratação de Serviços de reforma do Prédio do Almoxarifado.
O processo que está apurando a ilegalidade na nomeação do Reitor da UNIR e outros acontecimentos negativos à instituição está sob segredo de investigação e apuração do ministério da educação e da Presidência da República. Em 24 de novembro de 2017, o então presidente Michel Temer determinou ao MEC o arquivamento das denúncias feitas em desfavor ao atual Reitor da Unir, Ari Miguel Ott. O processo foi ressuscitado e incrementado para que a verdade dos fatos prevaleça.
Este artigo/coluna não representa a opinião do Jornal Notícias RO (JNRO) e sim da autora: Victoria Angelo Bacon sendo ela responsável por tudo que é dito e/ou escrito.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
