17/05/2019
Vice-governador participa de audiência pública na ALE e anuncia esforço conjunto para fortalecer a Cadeia Leiteira
O vice-governador chegou a ser aplaudido por lideranças de produtores, ao assumir o compromisso de apresentar ao governador Marcos Rocha a lista completa das propostas e reivindicações ali recebidas.
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O vice-governador, José Jodan, defendeu quinta-feira (16) ao participar da audiência pública “Os Avanços e Desafios da Cadeia Produtiva do Leite no Estado de Rondônia” um esforço conjunto dos órgãos de pesquisa, capacitação de mão de obra, fomento e de concessão de linhas de crédito subsidiadas para evitar um colapso no setor.Na audiência, convocada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa e que durou cinco horas, o vice-governador chegou a ser aplaudido por lideranças de produtores, ao assumir o compromisso de apresentar, segunda-feira (20), ao governador Marcos Rocha a lista completa das propostas e reivindicações ali recebidas.
“Esta é uma situação que tem que ser levada a sério e o governo age assim”, enfatizou José Jodan, ao classificar de injusto, por exemplo, o pagamento do leite pelo laticínio 45 dias após a entrega.
APOIO INTEGRAL
Como primeira medida, ele anunciou o integral apoio do Executivo à campanha para que a população deixe de consumir o leite importado e passe a “consumir o que é nosso”. Defendeu também a busca de apoio junto à classe política e ao governo federal para alfandegar o porto fluvial de Guajará-Mirim, facilitando a importação de ureia, a baixo custo, para utilizar como adubo nas áreas de pastagens.
Segundo o vice-governador, assim é possível amenizar os impactos causados à região pelo protecionismo comercial do Brasil aos produtos importados, que detêm incentivos para aquisição dos insumos na produção e transformam essa concorrência desigual num dos maiores gargalos para a Cadeia Leiteira de Rondônia.
O Estado ocupa a 7ª posição no ranking dos maiores produtores nacionais de leite, mas os impactos das barreiras comerciais, distâncias dos grandes centros de industrialização, baixa produtividade das matrizes leiteiras e até mesmo estradas ruins para escoamento da produção já respondem, segundo a Secretaria de Fiananças (Sefin), por uma queda de 6% da arrecadação de ICMS no período de 2017/2018, além de uma redução de 7,8% do rebanho bovino.
Rondônia oferece incentivos fiscais de 11% para os laticínios se instalarem na região. Segundo a Sefin, percentual maior do que a média registrada em outras regiões produtoras do país.
Diante das denúncias de cartel no setor, a Secretaria de Finanças vai abrir procedimento fiscal para apurar as possíveis irregularidades. Os deputados acenam com possível revisão desses incentivos, a partir de mudanças na legislação.
DENÚNCIA CARTEL
O secretário-adjunto da Sefin, Franco Ono, garantiu que as denúncias serão apuradas. Mas é preciso lembrar que o produtor familiar também dispõe de incentivos, embora não faça muito uso. Talvez por falta de maior conhecimento. Para esclarecer melhor sobre os incentivos, ele disse que todas as unidades da Sefin no Estado farão um mutirão para divulgação dessas informações junto aos produtores.
O secretário de Agricultura, Evandro Padovani, considera mais do que justo o produtor exigir preço mínimo e justo para o leite. E o “governo tem esse compromisso de incentivar o setor”, acrescentou. Segundo ele, um compromisso que não é só do governador Marcos Rocha, do vice-governador José Jordan, mas também da Seagri, Emater, Embrapa, Sebrae e outras entidades de apoio ao setor produtivo.
Para Evandro Padovani, é um compromisso que traz consigo a necessidade de “trancar” a importação de leite para não continuar refletindo nos baixos valores pagos aos produtores da região. Defendeu como principal saída para a crise, transformar a mobilização num movimento de apoio ao cooperativismo para garantir ao produtor a venda direta do seu produto ao laticínio, eliminando a figura do atravessador.
INVENTÁRIO
Um diagnóstico elaborado pela Emater-RO indica que as ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) preveem o atendimento a 33 mil propriedades, com índice de 92% da produção de leite predominante de base familiar e a participação direta de 64% das esposas.
A Cadeia Leiteira é forte geradora de empregos e considerada a segunda maior fonte de rendas no campo. Necessita, no entanto, de capacitação, tecnicidade e profissionalização dos produtores para que ultrapassem a renda de R$ 32 mil anuais por propriedade, saindo de uma média de produção de 30 litros anuais, por vaca, e atinja a média de 300 litros em 12 meses.
Os produtores de leite defendem a imediata definição de um preço mínimo de R$ 1,40 pelo litro de leite e que o governo se comprometa com a pauta de recuperação das estradas, mais assistência técnica e extensão rural, capacitação para profissionalizar os produtores e fazer junções junto aos bancos, estendendo a carência dos financiamentos para três anos.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
