22/05/2019
Onyx confirma revogação de MP para garantir reforma administrativa
Aprovada na comissão especial, mas ainda sem acordo, também será discutida durante a votação da MP 870 o retorno da demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente a atribuição é do Ministério da Agricultura.
Após reunião com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira (22), que o governo vai revogar a Medida Provisória 866, que trata da criação da empresa de navegação Nav Brasil. A decisão foi tomada para abrir caminho para a votação da MP 870, que trata do redesenho administrativo do governo do presidente Jair Bolsonaro.“Nós estamos trazendo a retirada da MP 866. Ela está sendo revogada, para permitir que a Câmara e o Senado Federal possam aprovar a importante reforma administrativa, a Medida Provisória 870. Nosso país já teve 39 ministérios, e com essa reforma o Brasil terá 22. O governo se sente plenamente contemplado porque 95% do texto original está acatado no relatório”, disse Onyx.
Ainda segundo o ministro, o governo compreende que o Parlamento exerce seu legítimo direito de fazer ajustes de acordo com a capacidade das bancadas. “Nós temos tranquilidade de que a reforma administrativa será bem concluída hoje [na Câmara] e dará tranquilidade aos nossos ministros e ministérios para que vários programas que estão para ser apresentados para sociedade brasileira possam ser feitos”.
Mudanças
Aprovada na comissão especial, mas ainda sem acordo, também será discutida durante a votação da MP 870 o retorno da demarcação de terras indígenas à Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente a atribuição é do Ministério da Agricultura.
Relação
Sobre a relação do Executivo com o Legislativo, Onyx disse que cada dificuldade está sendo vencida passo a passo, “nunca abrindo mão do diálogo continuado com a Câmara e com o Senado”.
“Nós estamos em uma fase de ajuste dessa relação. Estamos numa fase de consolidação dessa nova forma de conduzir as relações entre o Executivo e o Legislativo, valorizando o Legislativo”, disse.
Onyx lembrou os 28 anos do presidente Jair Bolsonaro como deputado federal e, nesse sentido, afirmou que o presidente da República sabe a importância, a relevância e o espírito público que as mulheres e os homens que compõe o Congresso têm. “Todos nós vamos superar as dissintonias, que são naturais num governo de transformação. Da mesma forma como teremos hoje a aprovação da reforma administrativa, com o governo respeitando as decisões do Parlamento, nós caminharemos da mesma forma para o grande desafio do nosso país que é a Nova Previdência”.
Senado
Caso a Câmara vote a MP da Reforma Administrativa ainda hoje, no Senado, a matéria, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pode ser apreciada amanhã (23). Caso não haja quórum suficiente, e como o prazo final para votação dessa MP é 3 de junho, o texto pode ser votado na semana que vem, disse o senador.
“O Parlamento não é obrigado a ser um avalizador das matérias encaminhas pelo governo federal, mas nós compreendemos que o governo tem todo direito e a legitimidade de construir a sua estrutura governamental com base nessa medida provisória de reestruturação, e o Parlamento, debruçado sobre essa matéria, fez e fará, enquanto for necessário, a reestruturação dos projetos encaminhados pelo governo para o seu aperfeiçoamento e para seu aprimoramento”, disse Davi Alcolumbre.
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Fonte: Agência Brasil
