22/05/2019
Governo pretende digitalizar mil serviços até o ano que vem
A meta foi apresentada hoje (22) pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o Painel Telebrasil.
O governo federal pretende digitalizar mil serviços até o fim do ano que vem. Caso a meta seja alcançada, cerca de 80% dos quase 3 mil serviços públicos prestados pelo Executivo Federal estarão disponíveis por canais eletrônicos, como sites pela internet ou aplicativos para smartphones.A meta foi apresentada hoje (22) pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, durante o Painel Telebrasil. O evento reúne, em Brasília, autoridades, empresas e analistas para discutir os desafios das telecomunicações no país.
Atualmente, dos 2.897 serviços dos órgãos da administração pública federal, mais de 1.250 estão digitalizados, o que equivale a 42%. Segundo o secretário, a digitalização envolve a simplificação de processos, a melhoria e integração das bases de dados, a automatização de determinados procedimentos (como atendimento ao público) e o treinamento de servidores.
Uebel apontou que a disponibilização dos serviços na internet faz parte do plano de transformação digital do governo federal. “Temos a questão do digital, de como incorporar nos nossos processos, na formação de servidores e na elaboração de políticas públicas. Isso sintetizamos em um governo digital. O aumento de 1% do governo digital traz ampliação de 0,5% no PIB [Produto Interno Bruto], de 0,13% no IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] e de 1,9% no comércio internacional”, destacou.
O secretário afirmou que o governo mantém um painel de monitoramento do andamento dos processos de digitalização nos diversos órgãos. Ele apresentou um cálculo utilizado pelo ministério segundo o qual o retorno sobre o investimento nessas mudanças é, em média, de mais de 300%. A expectativa é que a economia com a transformação digital do Executivo chegue, no total, a R$ 6 bilhões.
Até julho, a expectativa do governo federal é que todos os serviços da Previdência Social estejam digitalizados. À reportagem, o secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luís Felipe Monteiro, afirmou que até o fim do ano o mesmo processo deverá ocorrer na área de infraestrutura.
Com isso, diversas atividades hoje realizadas pela pasta e por agências (como a da Aviação Civil, Anac, e dos transportes terrestres, ANTT) poderão ser feitas por canais eletrônicos. Isso não significa, pontuou Monteiro, que os postos de atendimento deixarão de existir, mas que o cidadão também terá a possibilidade de resolução por meios digitais.
Digitalização da economia
Paulo Uebel destacou que a transformação digital do governo faz parte de uma mudança geral na sociedade. Segundo ele, até 2025, a economia digital deverá movimentar US$ 23,3 trilhões (R$ 93,7 tri). A projeção foi apresentada pela empresa Huwaei em 2018, em um estudo denominado “Índice Global de Conectividade”.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euller, afirmou que o destravamento desse potencial depende da ampliação da conexão à rede mundial de computadores. No Brasil, cerca de 30% dos cidadãos ainda não têm acesso à web. “A agenda digital depende de conectividade. Não há conectividade sem infraestrutura de telecomunicações. Ela é o pilar principal para transformação digital do país”, defendeu.
Representantes das empresas colocaram a necessidade de mudanças na legislação para estimular investimentos. O presidente da Vivo, Cristian Gebara, reclamou da alta carga tributária e defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79, de 2016. A proposta traz uma série de mudanças na legislação de telecomunicações, como a transformação das concessões das redes que eram do sistema Telebrás (e foram repassas à iniciativa privada) em autorizações e a entrega dessa infraestrutura às firmas que hoje a exploram (cujas avaliações dos valores variam e chegam a R$ 100 bilhões) em troca de metas de investimento em banda larga.
O PLC é polêmico. Foi aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigou o retorno da matéria à Casa para votação em plenário. Arquivada na legislatura passada, ela agora é analisada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No Painel Telebrasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse estar “otimista” com as perspectivas de aprovação. O presidente relatou ter conversado com a relatora, senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). Segundo ele, há disposição para avançar na apreciação da matéria na comissão para, depois, marcar a votação em plenário. A reportagem procurou a senadora, mas não conseguiu retorno até o fechamento desta matéria.
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Fonte: Redação Notícias RO
