22/05/2019
PF deflagra operação para combater desvio de recursos em Distrito Sanitário Indígena
Ao todo, foram expedidos 41 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 22, a Operação “Inter Fratrem”, para combater o desvio de recursos e fraudes às licitações no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho (RO) (DSEI-PVH), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.Ao todo, foram expedidos 41 mandados judiciais, sendo 5 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens, expedidos pela Justiça Federal e executados em dois estados: Rondônia e Amazonas.
Em Rondônia, a Polícia Federal cumpre mandados na capital, especificamente no DSEI, em empresas e nas residências dos investigados. Além dela, os policiais federais cumprem as ordens judiciais em Manaus (AM) e na sede da CASAI em Guajará-Mirim (RO).
No decorrer das investigações relacionadas à Operação “Inter Fratrem”, a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), identificou uma organização criminosa composta por empresários, particulares e agentes públicos, especializados em fraudar licitações e contratos, especificamente com a falsificação de documentos, conluio entres as empresas e pagamento de vantagens indevidas para servidores do DSEI.
O objeto da investigação foi a contratação dos serviços de locação de veículo, com motorista, para atendimento dos povos indígenas, e de terceirizados do DSEI, além da prestação de serviços de apoio administrativo.
Foram apuradas fraudes no caráter competitivo dos pregões nº. 06/2015 e 03/2016, por intermédio de conluio entre as empresas participantes e superfaturamento dos preços.
Nos referidos processos licitatórios participaram empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, composto por sócios da mesma família, e as vencedoras das licitações foram previamente definidas pelo acordo entre os irmãos, mediante pagamento aos agentes públicos do DSEI.
Os contratos de prestação de serviços foram assinados em 2016 e 2017, com valores que alcançam cerca de 8 milhões de reais e atualmente estão em vigor, com atendimento aos indígenas de Rondônia e da região de Humaitá/AM.
O nome “Inter Fratrem”, traduzido do latim “entre irmãos”, faz menção à relação de parentesco dos principais sócios das pessoas jurídicas participantes do conluio para fraudar as licitações no DSEI-PVH.
Os presos, após serem ouvidos nas Superintendências De Polícia Federal em Rondônia e no Amazonas, serão encaminhados para presídios estaduais e responderão, perante a Justiça Federal, pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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Fonte: PF
