Prefeitura convida população para audiências públicas da Lei Orçamentária Anual 2020

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27/05/2019

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), continua com as audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

As audiências acontecem desta terça-feira (28) até a sexta-feira (31). Todas as audiências estão sendo realizadas para o exercício de 2020.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que fixa as despesas e estima as receitas que serão realizadas no ano seguinte.

É no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano.

A LOA disciplina todas as ações do executivo. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento.

Fonte: PMPV