30/05/2019
Manobra da bancada ruralista pode isentar desmatador de repor a floresta derrubada
Alterações aprovadas na Câmara flexibilizam Código Florestal e diminuem área que proprietários rurais precisam recuperar. Presidente do Senado, entretanto, afirma que não colocará medidas em votação.
A bancada ruralista deu, nesta quarta-feira, uma importante demonstração de articulação na Câmara dos Deputados que pode resultar no aumento da área desmatada no Brasil. Os parlamentares do grupo conseguiram transformar uma medida provisória da gestão Michel Temer, que entrou em votação nesta semana, em um ataque preciso ao Código Florestal brasileiro. Inseriram no texto principal 30 emendas novas que flexibilizam as regras do Código e podem permitir o desmatamento em até 5 milhões de hectares de floresta, além de atrasar o reflorestamento de outros quatro milhões, segundo cálculos de parlamentares que se opõem a ela. "É uma área total equivalente ao tamanho de Portugal", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em sua conta no Twitter. A Frente Parlamentar da Agropecuária, porém, nega essa informação. Por meio de nota, afirmam que a emenda "fortalece a aplicação do Código Florestal e evita interpretações diversas por parte do Poder Judiciário em relação aos marcos temporais para a recomposição das áreas de preservação".O texto principal foi aprovado por 243 a 19 votos durante a noite na Câmara e será enviado com rapidez ao Senado. No entanto, o senador Davi Alcolumbre (DEM), presidente da Casa, afirmou publicamente nesta quarta que não o colocará em votação, acendendo, a fúria dos deputados, que agora o pressionam.
Quando entrou em votação na Câmara, a Medida Provisória (MP) 867 de 2018 não tinha mais do que dez linhas. Ela foi criada por Temer para prorrogar o prazo para que os proprietários rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), um conjunto de ações a serem desenvolvidas por proprietários rurais para se adequarem à regularização ambiental prevista no Código Florestal. A legislação de 2012 tinha regras que tornavam mais restritas a porcentagem de área que pode ser desmatada em uma propriedade, para atividades como plantio ou pasto, por exemplo. Os deputados, no entanto, incluíram neste texto original 30 jabutis, como são conhecidos no jargão legislativo emendas inseridas em uma legislação em votação que são diferentes do tema em discussão. Nem todos eles têm relação com a proteção ambiental —algumas tratam até de mineração.
Uma das consideradas mais preocupantes pelos ambientalistas é a que foi batizada pela oposição de "anistia para o desmatamento". Ela altera o artigo 68 do Código, estabelecendo um novo marco temporal para exigir a restauração da área já desmatada. O novo texto autoriza que a área desmatada por um produtor rural que precisa ser reflorestada siga parâmetros de leis anteriores ao código, que são menos rígidas. Os percentuais de reserva legal obrigatória seriam reduzidos, por exemplo, de 80% para 50% na Amazônia e de 35% para 20% no Cerrado. "Essa medida, na prática, cheia de emendas jabutis mal-intencionadas irá impedir a recuperação de áreas desmatadas, anistiar proprietários e até mesmo comprometer o cumprimento das metas do Acordo de Paris", lamentou o senador Randolfe Rodrigues, em seu Twitter.
Pressão no Senado
Os deputados começaram a discutir a MP 867 ainda na sessão de terça-feira. Nesta quarta, retomaram as votações, mas até a conclusão desta reportagem os destaques ainda estavam sendo debatidos no Plenário. A sessão desta quarta era crucial para que a medida aprovada tivesse validade, já que o texto ainda precisará passar por aprovação do Senado, e isso tem que acontecer até a próxima segunda-feira, dia 3, data em que perde a validade. Por manobra da bancada ruralista, os parlamentares a favor das alterações correram contra o relógio para tentar enviar, ainda nesta quarta-feira, o texto aprovado para o Senado. Geralmente, quinta-feira é o último dia operativo no Congresso, já que não costuma haver votações às sextas e segundas.
No final da noite, entretanto, Alcolumbre afirmou que não colocaria a MP em votação no Senado, pois a Casa ainda precisa votar outras duas Medidas Provisórias que também perderão a validade na próxima segunda-feira. O presidente argumentou que os senadores teriam pouco tempo para aprovar uma medida tão complexa. "Temos três medidas provisórias perdendo a validade na semana que vem. Precisei construir um acordo com os líderes para que não perdêssemos todas elas", afirmou Alcolumbre. De acordo com ele, a Casa votará somente as outras duas medidas, uma que tem por objetivo combater as fraudes no INSS, e a outra que amplia o prazo de pagamento de gratificações a servidores. "[Não vamos votar a MP 867] por conta da insatisfação dos senadores em relação a este prazo. Vamos atender ao clamor dos senadores". Quando a decisão do presidente do Senado chegou à Câmara, levou a uma procissão de deputados rumo à Casa vizinha, numa tentativa de convencê-lo do contrário.
Embora encabeçada pela bancada ruralista, nem todo o setor do agronegócio defende as alterações propostas no Plenário, no entanto. Algumas alas, especialmente a voltada para a exportação, entendem que não é o momento de se mexer nessas regulamentações. “Não dá pra mexer em regra no meio do jogo”, diz Luiz Cornacchioni, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio. Para ele, alterar o Código agora poderá afetar a venda para o exterior. “Muitos dos nossos compradores dão valor às questões ligadas à sustentabilidade”, afirma.
No entanto, a vitória da votação na Câmara demonstrou que a posição dele não é a da maioria da bancada. E foi uma demonstração de força dos parlamentares ligados ao agronegócio. “A bancada ruralista está com muita força, com ao menos 250 votos [de 513 deputados]. E isso é muito preocupante”, ressaltou o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara. “Queremos um agronegócio sustentável, tem que ter um equilíbrio nessa discussão. Não dá para continuar dizendo aos produtores rurais que o crime compensa”.
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Fonte: Marina Rossi - El País Brasil
