04/06/2019
Secretaria de Saúde antecipa repasses aos 52 municípios para compra de medicamentos
O repasse tem como base a resolução federal, Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2013, que determina que os estados devem aplicar, no mínimo de seu orçamento próprio, R$ 2,36 por habitante ao ano, para financiar a compra de medicamentos e insumos.
A antecipação faz parte do plano do governo de Rondônia para cumprir e colocar em dia os compromissos financeiros relacionados à saúde. Foram repassados, através da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o valor de R$ 2.141.426,98 (dois milhões cento e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), no dia 15 de maio do Fundo Estadual de Saúde aos 52 municípios, para a compra de medicamentos das farmácias públicas.” Nestes primeiros meses atuamos reorganizando a estrutura, vendo pendências que foram deixadas e é determinação no nosso governador, coronel Marcos Rocha, para que a Sesau atue no fortalecimento dos municípios. Este valor corresponde ao 1° e 2° trimestre de 2019, como determina a lei, e nós pagamos estas parcelas antes mesmo do segundo semestre acabar”, explicou o secretário, Fernando Máximo.
O repasse tem como base a resolução federal, Portaria nº 1.555 de 30 de julho de 2013, que determina que os estados devem aplicar, no mínimo de seu orçamento próprio, R$ 2,36 por habitante ao ano, para financiar a compra de medicamentos e insumos destinados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O secretário cita ainda que havia atraso no repasse de verbas das parcelas aos municípios no ano de 2018, quanto aos recursos correspondentes aos dois primeiros trimestres. “Nós estamos alocando verbas para repassar aos municípios o recurso do ano anterior que não foi pago. Para alguns municípios nossa equipe já conseguiu pagar estes atrasados.”
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
