10/06/2019
Parceria viabiliza retomada do transporte fluvial para estudantes
O secretário titular da Semed, Márcio Félix, explicou que o serviço de transporte fluvial aguarda apenas a conclusão do processo emergencial, que foi assumido pelo Governo do Estado, após decisão da Vara de Infância e Juventude.
A Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (Semed) passa a contar com parceria do Governo do Estado para atender, com transporte fluvial, os estudantes que moram nas regiões ribeirinhas da área rural. Nas regiões em que os estudantes utilizam apenas o transporte terrestre, o serviço caminha para solução.O secretário titular da Semed, Márcio Félix, explicou que o serviço de transporte fluvial aguarda apenas a conclusão do processo emergencial, que foi assumido pelo Governo do Estado, após decisão da Vara de Infância e Juventude.
Márcio Félix lembra que todo esse imbróglio surgiu em 2018, com a realização da ‘Operação Ciranda’, que apontava, na época, irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar. Quando a situação foi resolvida, o contrato chegou ao fim e a prefeitura não podia mais continuar com o serviço de forma emergencial. O processo ordinário, que resolveria definitivamente a situação, não foi concluído e alguns questionamentos ao TCE, que levaram à suspensão do mesmo, foram justamente de empresas que prestavam o serviço de forma precária.
Diante desta dificuldade, a Justiça autorizou um novo emergencial para que as mesmas empresas continuassem o serviço por mais 180 dias, mas apenas a Freitas deu continuidade. Mais uma vez buscando a solução, a equipe da Semed voltou à Vara de Infância e Juventude, desta vez pedindo que o Estado desse apoio para encontrar alternativas, já que também era beneficiado com o transporte de alunos de sua rede, na zona rural.
Ficou acordado então, no dia 23 de maio último, que o Estado assumiria o processo emergencial do serviço fluvial e ainda o serviço no processo ordinário, que já se encontra em fase de análise prévia ao lançamento da licitação. Os valores de repasse serão deduzidos dos valores devidos ao município referente ao serviço.
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Fonte: PMPV
