27/04/2016
Por meio de decreto deputados sustam cobrança abusiva da Caerd
Norma da companhia aumentava de 43% para 100% o valor da taxa de esgoto para residências beneficiadas com o serviço.
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Durante sessão ordinária realizada na terça-feira (26) no Plenário da Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) conseguiu a aprovação de decreto legislativo de sua autoria, que susta os efeitos da resolução 038 da diretoria da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). A proposta alterava a estrutura da tarifa de esgoto, passando de 43% para 100% para os moradores que possuem tratamento de esgoto residencial.Os deputados votaram em unanimidade a favor do decreto proposto por Jesuíno, após serem feitas explanações sobre os fatos.
Acontece que, na última quinta-feira (21), Jesuíno Boabaid esteve em uma reunião na Associação dos Amigos do Bairro Novo, onde foi exposto um problema enfrentado pelos moradores que está causando a insatisfação de todos.
O valor da taxa de esgoto havia sido alterado pela Caerd para 100%, segundo os moradores, medida considerada abusiva. O que agrava a situação é que o fornecimento da água, bem como cobrança de taxa de esgoto, foi repassado pelo Bairro Novo à companhia, sem que os moradores fossem notificados.
No Estado, quem atua no fornecimento de água e coleta de esgotos é a Caerd, sendo que, através da resolução nº 038/Direx/2015, o valor da tarifa foi majorado de 43% para 100%, sendo que a respectiva norma apenas aplica-se a todos que faz jus ao sistema de coleta e tratamento de esgotos, com base na lei 11.445 de 2007, artigo 38, inciso II e o Estatuto da Instituição.
Tendo como exemplo uma conta de água de um morador do Bairro Novo, que pagou neste mês de abril o valor de R$ 64,80, no próximo mês, a mesma conta será de R$ 46,33. Desta forma o morador terá uma economia de 57% em sua conta de água e esgoto.
Jesuíno ficou bastante satisfeito com a aprovação de seu decreto Legislativo, pois para ele, não é justo os moradores pagarem este valor absurdo cobrado pela Caerd. “Essa é a nossa atuação, a atuação do deputado Jesuíno Boabaid. Estamos de portas abertas para sempre defender o interesse da sociedade rondoniense”, finalizou o parlamentar.
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Fonte: ALE/RO
