Os cidadãos que ainda não procuraram as unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para regularizar qualquer tipo de pendência existente junto a Justiça Eleitoral devem ficar atentos, pois o prazo para emissão do 1º título de eleitor, realizar mudança de município e seção ou regularizar qualquer pendência eleitoral termina no dia 4 de maio. 

Esse prazo determinado pela lei eleitoral também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de seu local de votação e o cidadão que está com o título cancelado, por ter deixado de votar nos últimos três turnos consecutivos, regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. 

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos, conforme o artigo 14 da Constituição Federal. 

Pode se inscrever para votar o jovem eleitor que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro. 

Situação eleitoral e serviços on-line

Antes de comparecer na Justiça Eleitoral, os cidadãos podem consultar sua situação eleitoral pelo site do TRE-RO na internet (www.tre-ro.jus.br), caso esteja regular, não precisará se dirigir até o Cartório Eleitoral, a Central de Atendimento ao Eleitor ou ao Posto de Atendimento.

Muitos serviços estão disponíveis on-line na página do TRE-RO, tais como certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais e certidão de filiação partidária.

Eleitor com deficiência

O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa exercer o direito ao voto com mais tranquilidade e sem obstáculos de ordem urbana.

Documentos

Quem for tirar o 1º título de eleitor ou solicitar 2ª via, mudar de município e seção ou regularizar qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve comparecer ao Cartório Eleitoral, a Central de Atendimento ao Eleitor ou ao Posto de Atendimento com documento de identificação original.

Atendimento ao eleitor

Na última segunda-feira, quando se iniciou essa campanha intensiva da Justiça Eleitoral nesta reta final do prazo, foram realizados mais de 2.200 atendimentos nas Centrais e Postos de Atendimento ao Eleitoral em todo o estado.

Quem antecipar a ida ao cartório eleitoral poderá evitar as filas nos dias que antecedem o fechamento do cadastro de eleitores em 4 de maio.