25/06/2019
Art. 142 que trata da Intervenção Militar vira febre nas Redes Sociais
A ideia vem acompanhada da narrativa falsa, segundo a qual o Governo Bolsonaro estaria supostamente paralisado. Uma narrativa que é também falsa por confundir, de maneira deliberada ou por má fé, os duros embates políticos do governo com o Congresso Nacional e com o STF.
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Após seis grandes derrotas em 6 meses de governo Bolsonaro perante o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (Coaf com Sérgio Moro, capitalização da Reforma da Previdência, Decreto de Armas, Funai com a Agricultura, Extinção de Conselhos, Orçamento Impositivo de Parlamentares), cresceu em 1000% nas redes sociais a hashtag #artigo142já. Desde a última segunda-feira (24) é o trending topics do twitter no Brasil e está presente em 25 milhões de citações no Facebook desde ontem.A ideia de uma Intervenção Militar Constitucional conforme o Art 142 da Constituição Federal começou a se disseminar nesses dias junto a alguns grupos de ativistas. A ideia vem acompanhada da narrativa falsa, segundo a qual o Governo Bolsonaro estaria supostamente paralisado. Uma narrativa que é também falsa por confundir, de maneira deliberada ou por má fé, os duros embates políticos do governo com o Congresso Nacional e com o STF com uma suposta paralisia de ações governamentais da ideia de intervenção militar constitucional ignora aquele que tem sido um dos atores políticos de peso desde o início do governo: os milhões de apoiadores do Presidente Bolsonaro que têm se mostrado dispostos a irem às ruas em apoio ao governo, e com isso mudar o ambiente político, como ocorreu nas e após as Manifestações de 26/05, e poderá ocorrer novamente após as manifestações de 30 de Junho próximo.
Os proponentes de uma intervenção militar agora ignoram que, para ser constitucional, nos termos do Art 142, esta intervenção iria ela sim efetivamente paralisar o governo e o País, pois nenhuma reforma poderia ser aprovada e nenhum projeto de lei que atende os interesses da pauta conservadora poderia ser votado.
Para alguns o resultado seria um ambiente que causaria fuga de investidores, criando assim as condições propícias para o fim antecipado do Governo Bolsonaro ainda esse ano, o que corresponderia justamente aos objetivos da esquerda. O fim precoce do Governo Bolsonaro abriria espaço para o apelo a uma conciliação nacional, que viria como desdobramento da noção de pacificação nacional que muitos militares da reserva do atual governo defendem.
Para outros, o chefe supremo das Forças Armadas é o Presidente da República, portanto sendo ele que invoca o art. 142, seu governo permanece, fechando o STF e o Congresso, estabelecendo assim a norma democrática, a partir de estabelecidas as reformas necessárias. Para o presidente convocar o exército para uma intervenção, este necessita do apoio incondicional dos diversos generais que compõe nosso exército, aliás um comandante do exército brasileiro já disse que não quer se meter na política, então convocar uma intervenção assim seria muito difícil. Mas concordo que deveria haver tal intervenção, fazendo uma analogia à situação inerente.
O art. 2° da CF (Independência dos poderes) está sendo “estuprado” para os defensores da tese do artigo 142 pelo STF e pelos presidentes das casas Legislativas. A intervenção é única solução para garantir os direitos democrático do chefe do Poder Executivo. Essa passagem citada nesse parágrafo é defendida por aqueles que clamam a Intervenção Militar Constitucional.
Se o presidente Bolsonaro não se cuidar será atropelado pelos chamados robozinhos que não fazem nada, a não ser atrapalhar o governo, incentivando o mesmo a brigar contra a câmara federal, congresso e STF.
Qual resultado dessa briga? Fim do governo
Bolsonaro não está bem perante a opinião pública em geral. Bolsonaro tem que mostrar ao povo aquilo que aprendeu durante 27 anos como deputado federal. Se não sabe articular, tem muito tempo para aprender, sem da tanto ouvido a certos grupos que lhe apoiam sem somar com governo.
Acontece, que não estamos tranquilos com essas intromissões dos congressistas tirando a autoridade do presidente. Eles estão confundindo o regime. No atual regime quem “manda" literalmente é o presidente Bolsonaro. Regime de direta conservadora, foi escolhido por 57 milhões de brasileiros. Os congressistas confundem democracia como sistema, com a liberdade de fazerem o que querem. Nas propostas dos ministros, poderiam até dar seu “palpites”, para mudar algo nas pautas do governo, mas, teriam que pedir permissão, e não estão fazendo. Eles estão abusivamente eliminando tudo para substituir pelas deles.
O povo a cada dia tem os seus olhos abertos. Nunca na história daRepública esteve tão interessado as ocorrências daquela casa. Eles sabem disso, não querem liberar as armas porque o povo armado tem força para derrubá-los. Penso que as atitudes emergentes são as passeatas pacíficas e reiteradas. Não podemos retroceder, para eles a coisa está se estreitando. Alguns parlamentares ainda não percebem isso, mas já é tarde. Vamos nos mobilizar para derrotar nas urnas a esquerda em nossas prefeituras, pois será um recado no máximo grau contra eles, principalmente o centrão de Maia e David (presidentes das Casas do Congresso do DEM). Sejamos inteligentes!
Este artigo/coluna não representa a opinião do Jornal Notícias RO (JNRO) e sim da autora: Victoria Angelo Bacon sendo ela responsável por tudo que é dito e/ou escrito.
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Fonte: Victoria Angelo Bacon
