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16/07/2019
MPF e MPRO recomendam que Caerd forneça água em distritos do baixo Madeira, em Porto Velho
Cópia da recomendação foi remetida ao Ibama, Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO) recomendaram que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) adote todas as providências para fornecer água potável aos moradores de seis distritos de Porto Velho.A orientação tem caráter de urgência, pois desde 2014 as comunidades de Conceição do Galera, Papagaios, Cavalcante, Curicacas, Nazaré e Terra Caída permanecem tendo acesso apenas à água bruta, retirada do Rio Madeira. Isso passou a ocorrer depois que essas comunidades foram afetadas pela cheia histórica do Rio Madeira, ocorrida em 2014.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua e o promotor de Justiça Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria orientam que seja apresentado ao MPF e ao MP/RO um cronograma com locais a serem beneficiados com o fornecimento de água encanada, datas de início e conclusão, providências em cada etapa dos projetos, bem como a divulgação na página eletrônica da Caerd.
O prazo para que a Caerd se manifeste se irá acatar ou não a recomendação é de dez dias. Cópia da recomendação foi remetida ao Ibama, Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e Câmara de Vereadores de Porto Velho.
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Fonte: MP/RO
