A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje uma audiência pública para discutir a franquia no uso da internet fixa.

Recentemente, foi divulgado que as empresas operadoras de banda larga fixa pretendem acabar com os planos ilimitados e estabelecer limites de uso mensal, criando um sistema de franquia à semelhança do que já ocorre no serviço de internet móvel 3G e 4G.

Até o momento, o serviço de banda larga fixa nas residências e empresas é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. A mudança será possível devido à nova regulamentação do setor, e já gerou manifestações contrárias de consumidores em todo o País.

Em seu requerimento para a realização da audiência, os deputados Celso Russomanno (PRB-SP) e Alan Rick (PRB-AC) afirmam que “tal medida ocorre em flagrante prejuízo à sociedade brasileira. Em um momento em que se deveria fomentar a expansão do acesso a conteúdos online, a iniciativa das prestadoras vai em sentido contrário, limitando o acesso do público a esses conteúdos”.

A realização da audiência também atende a requerimento dos deputados Marcos Rotta (PMDB-AM), Weliton Prado (PMB-MG), Ricardo Izar (PP-SP), Ivan Valente (Psol-SP), Maria Helena (PSB-RR), Áureo (SD-RJ) e Marco Tebaldi (PSDB-SC), além do requerimento de Russomanno e Alan Rick.

Convidados

- coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado e Coordenador Suplente do Grupo de Trabalho Consumo e Telecomunicações da Secretaria Nacional do Consumidor, Igor Rodrigues Britto;

- superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações, Elisa Vieira Leonel; 

- representante do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), Demi Getschko; 

- membro do conselho executivo do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa;

- diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez Camolesi; 

- presidente da Claro, José Antonio Guaraldi Félilx; 

- presidente da Oi, Bayard Gontijo; e 

- presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira.

A reunião será realizada no plenário 8, às 10 horas.