Hoje (20) é o último dia para os estudantes se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O prazo termina às 23h59, no horário de Brasília, e as inscrições são feitas apenas pela internet, no site do Enem. As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro.

No momento da inscrição, o participante deve ter em mãos o CPF, o número do documento de identidade e informar um endereço de e-mail. Deve informar se necessita de algum atendimento específico ou especializado e se é sabatista - aqueles que, por convicção religiosa, guardam o sábado, reservando o dia para descanso e oração.

É também na inscrição que o estudante informa se quer utilizar o resultado do Enem para certificação do ensino médio. Para isso, é preciso ter 18 anos completos até o primeiro dia das provas do exame.

A inscrição só é confirmada após o pagamento da taxa de R$ 68. O prazo para que isso seja feito é até as 21h59, no horário de Brasília, do dia 25. São isentos da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda.

Uma das novidades deste ano é que o estudante poderá pagar a taxa de inscrição em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Aqueles que obtiveram isenção no Enem de 2015, não compareceram aos dois dias de provas, mas pretendem pedir nova isenção, devem justificar a ausência, conforme previsto em edital. Haverá campo específico para o esclarecimento no próprio sistema de inscrição.

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada por meio do programa Universidade para Todos (ProUni) e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e participar do Programa Ciência sem Fronteiras.

Cortes no orçamento

Em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de 30/03/2016,  foram detalhadas os cortes no gasto da educação. Segundo o novo decreto de programação orçamentária, o Ministério da Educação perdeu R$ 4,27 bilhões. O limite de despesas discricionárias (não obrigatórias) foi reduzido de R$ 34,43 bilhões para R$ 30,16 bilhões. Em fevereiro, a pasta tinha sofrido contingenciamento de R$ 2,216 bilhões.

A retração dos investimentos atingiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Entre janeiro e novembro de 2014, foram aplicados R$ 4,5 bilhões no programa. Neste ano, o montante caiu para R$ 2,7 bilhões. 

Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), compilados pela organização Contas Abertas, apontam ainda que Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) não saiu ileso. Nos primeiros 11 meses do ano passado o programa do Ministério da Educação viu seus desembolsos caírem para R$ 12 bilhões, ante os R$ 14,6 bilhões executados de 2014.