22/08/2019
Termo de Cooperação estabelece monitoramento e fiscalização de desmatamento e incêndios florestais em Rondônia
O Termo foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 19, páginas 28 e 29, e destina a cada uma das partes as suas respectivas obrigações. O Termo de Cooperação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogável quantas vezes a Sedam e o Corpo de Bombeiros acharem necessário.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBMRO) firmaram parceria com assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para compartilharem a Sala de Situação da Sedam e, juntos, estabelecerem ações integradas relacionadas ao monitoramento e fiscalização do desmatamento, combate a incêndios florestais, queimadas não autorizadas, proteção e manutenção das unidades de conservação.O Termo foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 19, páginas 28 e 29, e destina a cada uma das partes as suas respectivas obrigações. Para o CBMRO entre as responsabilidades estão: Planejamento do transporte aéreo de pessoal de acordo com as condições de segurança e meteorologia estabelecidas pelo Grupamento de Operações Aéreas (GOA); disponibilizar aeronave resgate para missões relacionadas ao monitoramento, fiscalização, combate a incêndios florestais, queimadas não autorizadas e desmatamento; informar à Sedam quanto ao planejamento de missões, bem como do levantamento de pistas de pouso próximo de locais com histórico elevado de focos de calor; disponibilizar pessoal técnico da Defesa Civil para a troca de informações relacionadas ao monitoramento de focos de calor, níveis de rios, etc.
Para a Sedam ficaram designadas as tarefas de disponibilizar pessoal técnico para a troca de informações e dados; informar ao CBMRO, com antecedência mínima de três dias, quanto à necessidade do uso da aeronave para as demandas de monitoramento ou fiscalização ambiental; fornecer combustível da aeronave nos voos de missões como monitoramento de unidade de conservação, mapeamento e combate a incêndios florestais ou queimadas não autorizadas, fiscalização ambiental, levantamento de pistas de pouso nas regiões com maior número de focos de calor, além de ações relacionadas à proteção ambiental; e, por último, disponibilizar vagas para militares do CBMRO quando realizar capacitações voltadas ao georeferenciamento e demais áreas.
O Termo de Cooperação tem validade de dois anos, podendo ser prorrogável quantas vezes a Sedam e o Corpo de Bombeiros acharem necessário.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
