O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mostrou documentos nesta segunda-feira (30) para comprovar que emenda apresentada por ele à Medida Provisória 608/13 propunha exatamente o contrário de um benefício ao BTG Pactual.

Em entrevista coletiva, Cunha classificou como “armação” a anotação supostamente apreendida pela Procuradoria-Geral da República apontando que o BTG teria negociado com ele para apresentar uma emenda que atendesse a interesse do banco.

“Propus o contrário do que essa suposta anotação acusa. Ou seja, uma anotação que não sei se é verídica me acusa de aprovar emenda ao contrário da emenda que apresentei e foi rejeitada. Isso está me cheirando a armação”, disse Cunha. “Amanhã qualquer um anota qualquer coisa sobre terceiros e vira verdade?” questionou o presidente.

Cunha mostrou documentos com a tramitação da medida provisória na Câmara e no Senado. Ele explicou que sua emenda suprimia a possibilidade de aproveitamento de créditos por bancos em liquidação, o que vai contra a versão, divulgada pela mídia no fim de semana, de que ele teria sugerido mudança para beneficiar o BTG. A MP permitia ao Banco Central extinguir dívidas de bancos.

A anotação sobre o suposto benefício ao BTG teria sido encontrada por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Delcídio e Diogo foram presos na quarta-feira passada (25) dentro da Operação Lava Jato. Cunha disse não conhecer o chefe de gabinete. “Citam um suposto encontro com pessoas que não conheço, mencionando coisas inexistentes”, ressaltou.

Textos de emendas
Eduardo Cunha lembrou ter apresentado duas emendas à proposta. Uma tratava de assunto relativo ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a outra dos créditos para banco em liquidação. Porém, as 28 emendas apresentadas à MP foram rejeitadas pelo relator da matéria, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

“O relator colocou no seu parecer a preocupação com os bancos em liquidação. Para suprir isso, ele fez duas emendas de relator. Primeiro, ele fez o artigo 17, onde colocou que só trataria de crédito presumido para bancos que entrassem em liquidação a partir de 1º de janeiro de 2014. A segunda alteração foi nos artigos 1º e 2º. Na proposta vinda do governo, falava-se em saldo de prejuízo. Ele retirou a expressão saldo e ficou apenas prejuízo. Qual é a diferença disso? Só daria para apurar o prejuízo no ano anterior e não o saldo acumulado de prejuízos”, explicou Eduardo Cunha, dizendo que, em parte, o relator acatou sua sugestão.

O presidente da Câmara acredita ter havido uma “armação” contra ele e disse ser “absurdo” dar a uma anotação valor de documento. “Uma simples anotação, encontrada com um terceiro, o qual eu não conheço, ganha cunho de documento”, lamentou Cunha.

Custas processuais
Eduardo Cunha comentou ainda notícia divulgada pela imprensa de que teria sido obrigado pela Justiça da Suíça a pagar multa de R$ 22,3 mil por tentar impedir que extratos de contas bancárias naquele país fossem enviados ao Brasil. Segundo ele, trata-se do pagamento de custas, e não de multa. “O que houve foi atribuição de custa pelo não reconhecimento de recurso”, explicou.

Impeachment
Cunha disse ainda que não deve tomar nesta segunda-feira nenhuma decisão sobre os pedidos de impeachment pendentes da presidente da Dilma Rousseff. “Esse assunto [a emenda à MP 608] tem que estar claro, para não confundir minha decisão com ele. O fato de eu ter anunciado que ia decidir hoje [sobre o impeachment] pode ter motivado isso aqui. Provavelmente, eu não decidirei hoje em função disso”, informou.