11/10/2019
CPI descobre que o Procon nunca aplicou sanções contra a Energisa, apesar de existirem mais de 3 mil reclamações
A Comissão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), Ismael Crispin (PSB), Jair Montes (PTC), relator da CPI, Adailton Fúria (PSD), Adelino Follador (DEM) Cirone Deiró (Podemos) e Marcelo Cruz.
Na tarde desta quarta-feira (09), a CPI da Energisa que apura irregularidades, abusos e desrespeito a consumidores de energia elétrica de Rondônia, manteve reunião ordinária para ouvir os dirigentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Estevão Ferreira e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Aziz Rahal Neto, para saber sobre o trabalho dos órgãos e de que forma poderiam ajudar a resolver os problemas apresentados pela sociedade.A Comissão foi presidida pelo deputado Alex Redano (Republicano), Ismael Crispin (PSB), Jair Montes (PTC), relator da CPI, Adailton Fúria (PSD), Adelino Follador (DEM) Cirone Deiró (Podemos) e Marcelo Cruz.
Na primeira parte da CPI, os integrantes quiseram saber do diretor do Procon como o órgão tem trabalhado com multas, fiscalização, encaminhamentos e outras ações por conta de denúncias feitas pelos consumidores contra a Energisa. O primeiro a se pronunciar foi o deputado Ismael Crispin, que perguntou se o Procon, já aplicou alguma multa desde que a concessionária assumiu a distribuição de energia.
Segundo o diretor, o Procon não tem legitimidade para aplica multas, mas que a partir de agora já está se preparando, com equipe para começar a fiscalizar e aplicar autos de infração. Que o órgão atua com servidores efetivos do Estado, cedidos. Crispin enfatizou que o consumidor, em relação ao Procon, está desprotegido, e pediu atenção do relator da CPI para essa situação.
O deputado Cirone Deiró (Podemos) disse que a fala do presidente preocupa a CPI, pois até hoje o órgão não aplicou nenhuma multa contra a empresa. Falou da preocupação também sobre a cedência desses servidores e se os mesmos são qualificados para tal processo. “ Vemos um órgão sem servidores efetivos e sem estrutura para atuar nesta frente de trabalho contra os desmandos da Energisa”, frisou.
O deputado Adaiton Fúria quis saber das outras atividades executadas pelo órgão, e quantos encaminhamentos e notificações de crimes o Procon fez ao Estado, desde quando a empresa começou a atuar em Rondônia, em março deste ano. Segundo Estevão, que também está na pasta desde março, até o momento nenhum encaminhamento foi feito nem ao Executivo nem ao Ministério Público.
Furia foi enfático ao dizer que o órgão não atua como deveria, em defesa do consumidor, pois desde quando a Energisa assumiu a distribuição de energia, nada foi feito em defesa dos direitos do consumidor, pois o MP nunca foi notificado de absolutamente nada. “Estamos desguarnecidos da atuação do órgão de defesa do consumidor. Sugiro que o governador Marcos Rocha exonere o diretor do Procon, por prevaricação, pois até o momento ele não disse a que veio ”, frisou.
Estevão Ferreira apresentou alguns dados da atuação, com mais de três mil reclamações dos consumidores, e também as notificações feitas à Energisa por mal atendimento, falta de assistência, erro de leitura, abuso na atuação, demora na religação de energia entre outros, mas, que de fato, nenhuma multa ou ação mais drástica foi adotada contra a concessionária.
Adelino Follador reclamou da forma como o Procon atua, pois encaminhou as denúncias dos consumidores para a própria Energisa responder, “e o que foi feito com cada uma dessas três mil reclamações? ”, questionou. O diretor do Procon informou que cerca de 90% dos casos são respondidos pela Energisa, porém não resolvidos.
Energisa é quem manda
Segundo Estevão, a Energisa mudou todo o processo de tratamento com o consumidor, como exemplo, citou o prazo de religação de energia cortada. Antes era rápido e que atualmente em até 24 horas atende a solicitação do consumidor.
Alex Redano quis detalhes sobre o trabalho de parceria junto ao Ministério Público, pois o MP emitiu nota informando que não existem apagões em Rondônia, e que essa informação não é verídica, pois a Assembleia Legislativa recebe notícias e reclamações diárias sobre isso.
O deputado Ismael Crispin apresentou pedido para que o Procon forneça a CPI e ao Ministério Público todos os ofícios, reclamações e notificações feitas a Energisa, para que a CPI faça uma análise de cada caso, de como foi resolvido cada caso.
O deputado Jair Montes, relator da CPI, pontuou que o consumidor está desamparado, pois o único órgão de defesa do consumidor não tem atuado em defesa do povo. Perguntou se o órgão tem convênio ou termo de cooperação com a Energisa, quantos são os Procons em todo Estado, como tem sido a atuação do Procon para que a Energisa cumpra a Lei Estadual que proíbe cortes e fiscalização aos sábados, domingos e vésperas de feriado, qual o orçamento do órgão para investir em fiscalização, e quais medidas cautelares de urgência adotadas pelo Procon para salvaguardar o bem-estar do cidadão.
A Comissão foi informada que o órgão tem 10 unidades em Rondônia, sendo seis estaduais e quatro municipais, que o órgão só tem orçamento para a folha de pagamento, com média de R$ 43 mil por mês, que a Energisa apenas é comunicada das denúncias, e que nenhuma medida cautelar foi adotada até o momento.
O deputado leu o ato que determina as obrigações do Procon, e disse que o mesmo não cumpre nem metade do que é imposto pelo Decreto Estadual. Jair Montes apresentou recomendação legislativa, e a Comissão aprovou, como medida protetiva ao consumidor, para que o Procon determine imediatamente a suspensão de corte, inspeção, aferição e retirada de medidores enquanto a CPI estiver em andamento.
O diretor do órgão Estevão Ferreira, ao encerrar a participação, pediu ajuda à Assembleia Legislativa para melhorar os investimentos e consequentemente o trabalho no Estado. Disse que o Procon precisa de recursos financeiros para investir em fiscalização, recursos humanos e estruturação do órgão para atuar de forma eficaz e atender os anseios da sociedade.
A CPI divulgou o número de WhatsApp da ouvidora da Casa de Leis, para o para recebimento de denúncias de consumidores, que podem ser encaminhadas juntamente com fotos e vídeos. (69) 98416-0151.
Ipem
A Comissão também convocou o presidente do Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem), Aziz Rahal e técnicos do instituto para falarem sobre o trabalho de aferição metrológica nos relógios medidores de energia, retirados da casa do cidadão. Porém, Aziz levou um técnico que não pertence mais ao quadro de servidores, o que impossibilitou a CPI validar a oitiva.
A CPI convocou novamente, para a próxima reunião, quarta-feira (16) o presidente, a responsável pelo setor jurídico do Instituto e de todos os técnicos estatutários do órgão, que trabalham na aferição dos relógios.
Ao encerrar, a Comissão aprovou a convocação do Procurador Geral do Estado Juraci Jorge da Silva, para ser ouvido pela CPI no dia 16 de outubro.
Também foi aprovada recomendação legislativa para que o Ipem suspenda todas as atividades relativas a aferição de medidores, respaldadas em termo de cooperação e convênio, até o encerramento da CPI.
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Fonte: ALE-RO
