13/11/2019
Comissão de Finanças recebe Lei Orçamentária Anual de 2020
Segundo o presidente da comissão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual está em fase de apreciação e a partir de agora cada deputado pode apresentar até o dia 27 de novembro as emendas individuais ou coletivas à proposta do governo estadual.
Na manhã desta terça-feira (12), a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA), presidida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB) e com as presenças dos deputados Chiquinho da Emater (PSB), Dr.Neidson (PMN) e Ismael Crispin (PSB) acusou o recebimento do Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2019 que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2020”, encaminhada através da mensagem n° 225 pelo Governador de Rondônia, Marcos Rocha.De acordo com o relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), Chiquinho da Emater, o Executivo estimou a Receita e fixou a Despesa do Estado para o exercício de 2020 no valor de R$ 8.539.766.630,00 (oito bilhões, quinhentos e trinta e nove milhões, setecentos e sessenta e seis mil, seiscentos e trinta reais), representando um acréscimo 4,27%, em relação ao previsto inicial para exercício de 2019 que foi de R$ 8.189.773.479,00 (oito bilhões, cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e nove reais).
Segundo o presidente da comissão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual está em fase de apreciação e a partir de agora cada deputado pode apresentar até o dia 27 de novembro as emendas individuais ou coletivas à proposta do governo estadual. “Todo conteúdo a respeito do PLOA pode ser acessado diretamente no site da Assembleia, na aba “atividade parlamentar”, Lei Orçamentária Anual 2020”, finalizou Neiva.
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Fonte: ALE-RO
