17/08/2020
Governo alinha com o Judiciário retomada responsável e gradual de visitas nos sistemas socioeducativo e prisional de Rondônia
As visitas foram suspensas desde o fim de março em virtude do decreto de Calamidade Pública devido a pandemia e validada pela Portaria da Sejus.
Rondônia conseguiu o feito de ser o Estado que mais testou na pandemia, alcançou o menor número mortes por Covid-19, tem alta taxa de recuperados, está no topo da transparência de dados e gastos em rankings nacional e internacional, possui o melhor plano de retomada de economia avaliado pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), e agora projeta a retomada responsável e gradual de visitas nos sistemas socioeducativo e prisional de Rondônia.Em videoconferência realizada na segunda-feira (17), o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, reforçou que o diálogo é um ponto essencial para que Rondônia vença a pandemia, e ouviu cada um dos representantes da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e Judiciário sobre os critérios que devem ser considerados para traçar um plano seguro de retorno das visitas nos sistemas socioeducativo e prisional.
A proposta apresentada em alinhamento conjunto e que deve ser avaliada técnica e minuciosamente para se concretizar é que a retomada aconteça em setembro para o sistema socioeducativo e em outubro no sistema penitenciário. ”Isso deve ser feito com o máximo de cautela possível, de forma inteligente e cuidadosa”, determina o governador.
SOCIOEDUCATIVO
O juiz da Vara Infracional e de Execução de Medidas Alternativas de Porto Velho e coordenador da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude no Estado de Rondônia (Abraminj), Marcelo Tramontini, defendeu uma retomada gradual e considerando as particularidades de cada unidade socioeducativa.
”A visita da família faz parte da socioeducação, e penso que é possível retomar com as orientações da equipe de saúde para não ocorrer risco de contaminação. O mesmo também deve ser pensado em relação as atividades desenvolvidas pelo Acuda [Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso]”, disse.
O presidente da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease), Antônio Francisco Gomes Silva, também assegurou que estão sendo elaboradas estratégias para a retomada das visitas no socioeducativo e reforçou a defesa para um retorno gradual.
PRISIONAL
Quanto ao sistema prisional, o juiz Bruno Sérgio de Menezes Darwich, titular da Vara de Execuções Penais de Porto Velho, ressaltou que houve um grande trabalho para conter a contaminação nas unidades prisionais, o que refletiu surpreendentemente com impacto menor. Ele também defendeu o retorno das visitas considerando os cuidados para evitar contágio. Sugeriu utilizar parlatórios com visitas restritas presencialmente, somadas as visitas virtuais.
O secretário de Estado da Justiça (Sejus), Marcus Rito, explicou que está sendo elaborado um plano de retomada das visitas no sistema penitenciário que considerará recomendações da Sesau e Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) com uma série de cuidados para que a iniciativa aconteça de forma segura e responsável.
”A preocupação da Sejus é com a saúde dos presos e servidores, e isso nos faz pensar em estratégias como utilizar parlatórios, espaços abertos para visitação, além de uma série de medidas restritivas relacionadas inclusive a limitação de quantidade e duração de visitas”, disse.
A Sejus tem um plano robusto para essa retomada das visitas que foi apreciado e elogiado pelo Judiciário. ”Achei excelente tudo o que foi apresentado e muito sensata a proposta do secretário Marcus Rito, e eu só tenho a elogiar”, avaliou o secretário-geral da Presidência do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Sérgio William Teixeira.
As visitas foram suspensas desde o fim de março em virtude do decreto de Calamidade Pública devido a pandemia e validada pela Portaria da Sejus. O governador fez o encaminhamento para que nova reunião técnica seja feita para alinhar em conjunto a construção minuciosa do plano de retomada das visitas nos sistemas socioeducativo e prisional de Rondônia.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
