18/08/2020
Rondônia alinha critérios técnicos para regulamentar garimpo no Rio Madeira sem causar danos ao meio ambiente
Em videoconferência na segunda-feira (17), foram alinhados critérios técnicos para um desfecho capaz de equilibrar a atividade econômica sem causar danos ao meio ambiente.
Rondônia é um Estado privilegiado por riquezas minerais, como o ouro, por exemplo, que tem atraído pessoas de diversas partes do mundo ao longo dos anos, explorando o garimpo, muitas vezes sem regras, o que acentuou conflitos entre a atividade garimpeira e a preservação do meio ambiente. Mas, em videoconferência na segunda-feira (17), foram alinhados critérios técnicos para um desfecho capaz de equilibrar a atividade econômica sem causar danos ao meio ambiente.O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, destacou que o zelo pelo meio ambiente deve existir, mas é preciso criar condições legais e técnicas para que a atividade econômica aconteça de forma a dar dignidade às famílias rondonienses. O garimpo é um ramo que gera muitos empregos diretos e indiretos, e se regulamentado corretamente, assim como outros setores, é capaz de aquecer a economia da sociedade rondoniense.
A proposta apresentada pela cooperativa de garimpeiros ao Governo do Estado é a revogação do decreto de 1991, que restringe a atividade garimpeira de um trecho do Rio Madeira, que correspondia da Cachoeira de Santo Antônio até a divisa com o Estado do Amazonas. A matéria apresentada já foi encaminhada para parecer jurídico e avaliada.
De acordo com o procurador do Estado de Rondônia (PGE), Matheus Carvalho Dantas, o Estado já emitiu quatro pareceres e agora a minuta de Lei encontra-se robusta, de forma a sustentar essa regulamentação de adequadamente. ‘‘A Procuradoria entendeu que é possível juridicamente revogar o decreto e autorizar a lavra de ouro, desde que seja regulamentada com critérios técnicos’’, explica
ALINHAMENTO TÉCNICO
A equipe técnica composta por integrantes da PGE e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) debruçou-se para estabelecer os requisitos da minuta do novo decreto. A cópia dos processos foram encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Ministério Público Federal (MPF-RO). Este último, consultou o órgão em Brasília, avaliando que juridicamente não há problemas, e enviou sugestões técnicas que estão sendo apreciadas pela PGE e serão encaminhadas para a Casa Civil.
Representantes do setor também pediram reunião, para alinhar detalhes pertinentes à atividade garimpeira, e agradeceram ao Governo por manter o diálogo. ‘‘Não tivemos nenhuma porta fechada no Governo. Somos pais e mães de famílias que querem trabalhar corretamente, devolver impostos, gerar economia para o Estado com dignidade, sem o risco de ser preso’’, reforça o dragueiro, Luiz Henrique Soncin.
Construir conjuntamente mudanças para Rondônia que beneficie a sociedade, inclusive considerando o que diz os órgãos de controle, é uma determinação do Executivo. ‘‘É uma situação que quero resolver, e de forma técnica, pois fomenta a economia, mas em cima da linha, com sabedoria’’, afirma o governador, que defende não haver conflitos com o meio ambiente e nem insegurança jurídica.
Para o superintendente Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Sérgio Gonçalves, a regulamentação da atividade econômica é avaliada de forma positiva, ele destacou ainda que Rondônia tem destacado-se entre os estados brasileiros e tem sido a escolha de muitos investidores, devidos às condições que foram criadas para que o desenvolvimento aconteça de fato. Só em 2019, o Governo recebeu 900 empresários que fizeram consultas junto à Sedi, e, mesmo neste ano de pandemia, empresários continuam demostrando interessem em prospectar negócios no Estado.
A reunião contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Gonçalves, do secretário Estadual de Desenvolvimento Ambiental, Marcílio Leite Lopes, dos deputados Eyder Brasil, Jair Montes e Dr. Neidson, do vereador Marcelo Reis, e de representantes do setor.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
