04/11/2020
Inscrições estão abertas para contratação de técnicos que vão atuar em programa de regularização fundiária do Estado
Os contratados vão atuar em apoio aos técnicos do Incra, no levantamento de informações, viabilidade técnica, localização, estabelecimento das áreas e limites, medidas, e nas providências administrativas e jurídicas para emissão dos títulos.
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O Governo de Rondônia inicia nesta quarta-feira (4) o processo de contratação de 35 profissionais para atuarem no programa de regularização fundiária, que vai titular cerca de 16 mil propriedades rurais de Rondônia, numa parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmada por meio do Convênio 121/2020.De acordo com o coordenador da Unidade Técnica do Terra Brasil em Rondônia, Bruno Vinícius de Souza Faustino, serão contratados, conforme os termos do convênio, engenheiros agrimensores, técnicos em processamento de geodados, e bacharéis em direito com experiência em regularização fundiária, e os interessados já podem fazer suas inscrições de 4 a 11 de novembro, por meio de link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeyMmfBJolvpaIjX3PnFT_JgtLKg3qnPk-0sQd8Q7iKnr4K9A/viewform, disponibilizado no site da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), anexando a documentação que comprove sua formação e experiência. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3212-8804.
Os contratados vão atuar em apoio aos técnicos do Incra, no levantamento de informações, viabilidade técnica, localização, estabelecimento das áreas e limites, medidas, e nas providências administrativas e jurídicas para emissão dos títulos.
Para o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, mais importante que a contratação desses técnicos é o objeto do Convênio 121/2020, que prevê a regularização definitiva com a competente emissão de cerca de 16 mil títulos de propriedades rurais, garantindo a segurança jurídica e meios legais para essas 16 mil famílias, que vão poder comprar, contratar e financiar projetos produtivos para suas propriedades.
O governador falou da importância do trabalho de regularização fundiária do Estado, destacando os benefícios do programa, que incluem estabilidade social e melhoraria econômica da vida no campo, uma iniciativa do Governo de Rondônia que vai exigir um investimento inicial da ordem de R$ 2,5 milhões provenientes de emendas parlamentares, que o Estado vai investir para este fim.
Marcos Rocha justificou o esforço de sua gestão na execução do programa de regularização fundiária que tem o Incra como parceiro. “O título rural é sinônimo de segurança jurídica, responsabilidade ambiental e crédito para os agricultores”, disse o governador, destacando que esses fatores são essenciais para o desenvolvimento econômico sustentável defendido pelo Governo do Estado.
De acordo com a Secretaria da Agricultura, a previsão é de que sejam tituladas entre 10 mil a 16 mil propriedades rurais no Estado de Rondônia no período de 12 meses, de modo a beneficiar a mesma quantidade de famílias que vivem e trabalham no campo, sem qualquer segurança legal sobre a propriedade, mesmo estando ali por gerações. “O que queremos é proporcionar a essas famílias o direito de serem donos de suas terras e poderem trabalhar com tranquilidade e segurança”, disse o governador Marcos Rocha.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
