18/11/2020
OAB constata violação de direitos humanos no presídio municipal e alerta sobre perigo iminente à sociedade
Com capacidade para 196 detentos, a unidade tem atualmente 650 presos, sendo um terço deles provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas.
Pela defesa dos direitos humanos dos custodiados no presídio municipal de Ariquemes, bem como pela adoção de medidas para proteger os servidores e a sociedade impedindo rebeliões ou fugas, o presidente em exercício da Subseção de Ariquemes da OAB Rondônia, Arlindo Frare Neto, convocou uma coletiva com a imprensa do município na tarde desta terça-feira (17), para apresentar um relato da situação calamitosa em que se encontra a unidade prisional e chamar a atenção para os perigos iminentes.Durante a coletiva, que contou com a participação de familiares dos detentos, Arlindo Frare Neto também descreveu as principais reinvindicações que serão encaminhadas a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus): “É imperativo que a Sejus realize transferências e permita a volta das visitas que estão suspensas desde o início da pandemia. A situação dos detentos no presídio municipal chegou ao limite e mesmo com o retorno dos atendimentos médicos e atividades de trabalho como o artesanato, as condições atuais com a superlotação, oferecem risco à sociedade de Ariquemes. Portanto é preciso uma ação imediata, pois vemos a iminência de rebelião e fuga em massa, que não podemos deixar que se concretizem”.
Ainda, de acordo com o presidente em exercício, a subseção tem atuado, através de sua Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), em parceria com a Defensoria Pública Estadual e o Ministério Público para tratar dos problemas na unidade prisional, como a superlotação e as denúncias de maus tratos aos reclusos.
Elton Assis, presidente da OAB Rondônia, lembra que a entidade age cada vez mais firme com relação às causas do sistema prisional e que a subseção em Ariquemes tem realizado reuniões com a Secretaria de Estado da Justiça e fará a entrega do relatório da CDDH para adoção das medidas necessárias.
“Uma superlotação de 300% como esta, no presídio de Ariquemes, amplia riscos à sociedade como as fugas em massa, solturas antecipadas de presos que podem ser considerados de alta periculosidade e rebeliões, além dos riscos à vida e integridade física daqueles que labutam no local”, pontua Elton Assis.
Comissão de Direitos Humanos da OAB detalha sua atuação
Com capacidade para 196 detentos, a unidade tem atualmente 650 presos, sendo um terço deles provisórios (por não terem sido condenados). Nesse sentido, a Comissão de Direitos Humanos da OAB passou os últimos quinze dias observando e exigindo das autoridades o reestabelecimento dos direitos suspensos.
O presidente da comissão, André Roberto Soares, detalhou a atuação em diversas frentes. “Trabalhamos onde se fizer necessário pelo bem estar social da sociedade, como na área da saúde, educacional, abandono de idoso e casos de enchentes. Hoje estamos tratando do caso das unidades prisionais. O objetivo é mostrar para a sociedade o que de fato vem acontecendo nelas e solicitar uma atenção maior do estado e demais Poderes, para amenizar aquela situação. Estamos diante de uma situação calamitosa que pode ensejar numa rebelião grave”, ratificou.
A vice-presidente da comissão, Sandra Pires Corrêa Araújo, destacou que a convocação da coletiva foi para pedir socorro às autoridades, pois essa é uma tragédia anunciada, caso não seja tomada uma providência. “Onde houver violação, ali estará a Comissão de Direitos Humanos e mesmo no período de pandemia, se fez presente na unidade. O presídio de Ariquemes não tem a mínima condição de habitabilidade, pois é totalmente insalubre, e chegou a uma situação insustentável. A questão da pandemia não justifica a restrição das visitas, uma vez que quase todas as unidades do estado já retornaram, com obediência as medidas de distanciamento e higiene”.
Também fazem parte da CDDH em Ariquemes os membros: Valderia Cazzeta, Hugo Henrique, Rubens Darolt e Jessica Klauss.
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Fonte: OAB/RO
