17/12/2020
Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do Estado em 2021 é aprovada no Legislativo de Rondônia
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no Estado. A Lei traz a previsão da receita a ser arrecadada e a fixação do mesmo valor para as despesas.
Aprovado o Projeto de Lei Ordinária 841/2020, que estima a proposta orçamentária de 2021, elaborada e encaminhada pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), na última sessão extraordinária do ano, nesta quarta-feira (16), na Capital. Serão R$ 8.620.159.714, um crescimento em torno de 1% comparado ao ano de 2019.Desse montante, 25% é direcionado aos poderes (Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça) e órgãos autônomos (Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública). Outros 25%, conforme previsto na Constituição Federal Estadual, será destinado para a Educação e 15% para a Saúde, o restante da diferença do orçamento será revertido em outros investimentos para o Estado. O Projeto de Lei 841/2020 recebeu uma emenda parlamentar do presidente da ALE-RO, Laerte Gomes, que fez algumas alterações no projeto inicial.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que define a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no Estado. A Lei traz a previsão da receita a ser arrecadada e a fixação do mesmo valor para as despesas.
BALANÇO DAS AÇÕES
Presente de forma remota, o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha agradeceu à Casa de Leis pelo trabalho harmonioso em prol da população rondoniense. “Com a certeza da seriedade e comprometimento dos membros dessa nobre Casa, confio às vossas excelências a decisão em aprovar o melhor para o desenvolvimento do nosso Estado e é dessa forma que nós trabalhamos ano retrasado, no ano passado e neste ano também. Tenho a certeza que vamos produzir muito mais ainda pela nossa população”, destacou.
O governador salientou ainda o trabalho árduo do Estado no ano de um cenário pandêmico, superando as dificuldades em conjunto entre poderes e demais órgãos, que resultou na conquista do inédito “triplo A”, que consiste na avaliação da gestão pública do Ministério da Economia, demonstrando que Rondônia está com excelente capacidade de pagamento e que a austeridade adotada nos últimos dois anos surtiu bons resultados que vêm sendo evidenciados a partir dessa avaliação.
Outro exemplo citado pelo governador como fruto do trabalho em conjunto com os demais órgãos estaduais, resultou no salvamento de vidas, com a contratação de profissionais de saúde, aquisição de medicamentos, implantação de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), que foram utilizadas para receber pessoas acometidas pela Covid-19.
“Em todos os momentos houve soma de esforços entre todos os envolvidos com o propósito de alinharmos ações voltadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Isso contribuiu para que Rondônia alcança-se resultados positivos e de destaque no cenário nacional, ficando sempre em primeiro lugar no ranking da transparência da Covid-19. E entre as tão importantes leis do Executivo aprovadas na ALE-RO, destaco aqui a Lei Estadual 4.892, que instituiu a política de regularização fundiária de terras públicas rurais e urbanas, pertencentes ao Estado de Rondônia. Também destaco aqui a importância da aprovação da LOA, instrumento crucial para o alcance das medidas traçadas para a melhoria das políticas públicas, voltadas ao interesse de toda a sociedade rondoniense”, detalhou.
O secretário-chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Júnior, que esteve presente na sessão representando o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha afirmou ser um momento histórico, uma vez que o Legislativo aprecia todos os investimentos e custos operacionais, não somente do Governo do Estado, mas, também, dos poderes e órgãos auxiliares. Enfatizou ainda que a aprovação da LOA faz toda diferença, pois viabiliza essas ações a partir de 2021.
“Com a Lei Orçamentária aprovada, o Governo do Estado está empoderado para executar suas ações que passam pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes), com asfaltamento, pela saúde, com o nosso Heuro (Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia), reforma de hospitais, pela Educação, com reformas de escolas, e a volta às aulas, que têm que acontecer, considerando os desafios a serem enfrentados por conta da Covid-19. Com isso, há uma necessidade de adaptação. Ou seja, neste momento, a ALE está autorizando o Estado de Rondônia a investir, crescer e continuar prosperando, confiando na liderança do governador Marcos Rocha”, reforçou Júnior Gonçalves.
Os trabalhos de elaboração da LOA 2021, iniciados em maio esteve disponibilizado no portal da Sepog, no banner “Projeto LOA 2021”, onde a população em geral pôde acompanhar de perto, cada etapa do projeto, desde documentos oficiais, passando pelo cronograma de atividades que a secretaria deveria seguir, até à minuta do Projeto de Lei, conforme sua elaboração. Tudo isso para garantir a interação e transparência do Governo do Estado com a sociedade.
O presidente da ALE-RO, deputado Laerte Gomes destacou a participação ativa da Casa de Leis, por meio de muitas aprovações de matérias encaminhadas pelo Governo de Rondônia. “Esta Casa nunca produziu tanto, como nesses últimos anos em apreciação de matérias e aprovação de projetos importantes para o Estado de Rondônia. Todos nós aprovamos os projetos nesta Casa para contribuir com o Estado. Sabemos que os poderes são separados, mas precisam ser harmônicos, assim também é com o Estado”, declarou.
O exercício de 2021 obteve um acréscimo com relação ao exercício de 2020, mostrando a força e o potencial do Estado de Rondônia, principalmente o setor produtivo do Agronegócio que, apesar do atual cenário de pandemia, cresceu significativamente.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
