18/12/2020
Plenário da ALE-RO aprova relatório da CPI que investigou irregularidades na prestação de serviços da Energisa
O próximo passo, segundo a assessoria da ALE, é o envio do documento para os órgãos de controle, instituições e poderes ligados diretamente ao assunto da comissão.
A Assembleia Legislativa (ALE-RO) aprovou por unanimidade o relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Energisa em Rondônia.A votação aconteceu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), no encerramento da sessão legislativa.
Entre as recomendações que constam no relatório estão: a caducidade do contrato, que é o rompimento do contrato de prestação de serviços da empresa no estado; a realização de concurso público para contratação de mais servidores para o Procon e suspensão dos convênios da empresa com a Polícia Civil e Politec.
Os deputados também recomendaram o fim do convênio entre o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Energisa e a demissão do presidente do instituto; encaminhamento das denúncias recebidas na CPI aos Ministérios Públicos; agilização no convênio e cooperação da Agero com a Aneel para, de forma delegada, desempenhar a fiscalização dos serviços energéticos e que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado das Finanças retomem as execuções de todos os débitos estaduais sem suspensões ou negociações para reduzir juros, multa ou correção monetária.
O deputado Alex Redano (Republicanos) propôs e foi aceita a inclusão em ata de três sugestões.
- Aos Ministérios Públicos Federal e Estadual que ingressem com ação para responsabilização penal, administrativa e cível ao diretor da Energisa Rondônia;
- Que MPF e MPE proponham dano coletivo contra a empresa, e em caso de ganho, o valor seja revertido aos consumidores do estado;
- Ao Tribunal de Justiça que considere nulo os laudos sobre os medidores apresentados pela Energisa, produzidos de forma unilateral, sendo cancelados todos os processos.
O próximo passo, segundo a assessoria da ALE, é o envio do documento para os órgãos de controle, instituições e poderes ligados diretamente ao assunto da comissão.
A Energisa informou por meio de nota que está confiante no plano de trabalho desenvolvido e falou dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos.
Veja a nota na íntegra
"A Energisa está confiante no plano de trabalho que desenvolveu para Rondônia. Desde que chegou ao estado, em outubro de 2018, a empresa já incluiu mais de 58 mil clientes no sistema de distribuição de energia. Na prática, isso equivale a dar acesso à energia elétrica para cerca de 200 mil pessoas, mais de 10% da população de Rondônia que não tinha eletricidade ou que estavam ligados por meio de redes clandestinas e inseguras. Esta semana, a empresa ligou mais duas subestações de um conjunto de 15 grandes obras entregues em 2020, com investimento de mais de R$ 1 bilhão. O volume investido em apenas dois anos é superior ao que foi investido em 10 anos de controle estatal. Todas essas iniciativas já se refletem nos indicadores de qualidade da concessão, que são reportados mensalmente para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja regulação a empresa segue integralmente. Além disso, a Energisa ampliou em mais de 50% seu quadro de colaboradores desde que assumiu a companhia.
Em conjunto com os colaboradores das empresas terceirizadas somamos mais de 4 mil trabalhadores, e hoje somos o maior empregador privado do Estado de Rondônia. A Energisa promove a inclusão social dos que não tem acesso à energia, investe, emprega e contribui para o desenvolvimento sustentável e o bem estar de todos Rondonienses. Este é o nosso compromisso. Esta é a verdade que deve ser conhecida."
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Fonte: G1 RO
