21/12/2020
MPRO e Polícia Civil realizam operação contra agentes por prática de violência e tortura no sistema socioeducativo
Nesta nova fase estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizaodo.
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 20ª e 21ª Promotorias de Justiça, em parceria com a Polícia Civil, desencadeou na manhã desta segunda-feira, 21 de dezembro, nova fase da Operação Cronos, que visa responsabilizar agentes públicos que trabalham no sistema socioeducativo valendo-se de sua função para praticar violência e tortura contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.Nesta nova fase estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva expedidos pela Vara de Crimes Contra a Criança e Adolescente, cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizaodo (GAECO/MPRO), Delegacia e Repressão ao Crime Organizado (DRACO), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e Delegacia de Apuração de Atos Infracionais (DEAAI).
Antes disso, na esfera cível, foram ajuizadas: 1 ação cautelar preparatória com afastamento de funções de vários agentes socioeducadores, quatro ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, três acordos de não persecução cível, várias medidas extrajudiciais, como recomendações e inspeções orientativas e, ainda, na esfera administrativa a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) instaurou diversos procedimentos de apuração de conduta funcional.
Os trabalhos objetivam garantir que os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas recebam tratamento justo, legal e que sejam mantidos a salvo tendo resguardada sua integridade física, mental e moral. A Fease tem agido prontamente buscando regularizar o serviço da socioeducação, inobstante, alguns agentes socioeducadores insistiram em manter conduta ilegal e até criminosa, sendo, por isso, necessária a atuação conjunta de todo o sistema de justiça e de garantias de direitos.
O nome da operação - CRONOS - é uma analogia ao titã da mitologia grega em razão de sua personalidade irascível e com receio da perda do poder, agredia seus filhos, até que Zeus, um dos seus filhos, cansado das violências pôs fim à barbárie cometida por Cronos, restabelecendo a paz no Olimpo.
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Fonte: MP/RO
