22/06/2021
Após pressão dos motoristas de aplicativos, com apoio dos vereadores, prefeitura modifica projeto que penalizava categoria
Com isso o prefeito Hildon Chaves retirou da Câmara dos Vereadores o projeto de Lei Complementar nº 12/2021 no dia 14 deste mês e apresentou um novo substitutivo nesta segunda-feira (21), com significativas mudanças.
A mobilização dos motoristas de aplicativos contra o projeto da prefeitura, que criava taxação de ISS de R$ 400,00 anual e pesadas contra a categoria, sensibilizou a maioria dos vereadores que apoiaram a categoria. Com isso o prefeito Hildon Chaves retirou da Câmara dos Vereadores o projeto de Lei Complementar nº 12/2021 no dia 14 deste mês e apresentou um novo substitutivo nesta segunda-feira (21), com significativas mudanças.A reação indignada da categoria foi coordenada pelo Sindicato dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros do estado de Rondônia (SINDMAPP-RO) e pela Associação dos Motoristas Profissionais por Aplicativo do Estado de Rondônia (AMPARON); com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras entidades sindicais.
As principais alterações feitas pela prefeitura em relação ao projeto original foram:
- A retirada da cobrança de ISS de 5 UPF por ano, correspondente a R$ 400,00;
- Exclusão do artigo que limitava o uso de veículo com capacidade para apenas 4 passageiros;
- Alteração no valor da multa para motoristas cadastradas se houver infração de 10 UPF R$ 800,00 para 1,5 UPF ou R$ 120,00;
- A multa por embarque e desembarque em locais regulamentados pela SEMTRAN passou de 10 UPF, R$ 800,00, para 3 UPF, R$ 240,00;
- Multa por ausência do lugar de abordagem de fiscalização multa de 16 UPF, R$ 1.280, para 3 UPF ou R$ 240,00;
- A multa por uso de sistema de iluminação e sinalização não permitida passou de 10 UPF, R$ 800,00, para 6 UPF, R$ 480,00;
- Multa por recusa de apresentar documentos à fiscalização mudou de 10 UPF, R$ 800,00, para 3 UPF, R$ 240,00;
- Multa por serviço irregular reduziu de 50 UPF, R$ 4.000,00, para UPF, R$ 960,00;
- Multa por aglomeração de veículos foi modificada de 16 UPF, R$ 1.280,00 para 1,5 UPF R$ 120,00;
- Multa por desacato aos fiscais de trânsito foi reduzida de 50 UPF, R$ 4.000,00, para 12 UPF, R$ 960,00;
- Exclusão da previsão de multa por aceitação de passageiros em via publica sem solicitação em aplicativo;
- Multa por cobrança de valores superiores aos informados ao usuário de 16 UPF, R$ 1.280,00 para 12 UPF, R$ 960,00.
Para o presidente do SINDMAPP-RO, Rayate Gomes, “as alterações feitas pela prefeitura em relação ao projeto anterior são significativas, mas a categoria ainda tem duas importantes reivindicações de mudança, que são a retirada do artigo que proíbe aglomeração, pois esta é uma questão estratégica para aumentar a segurança dos motoristas de aplicativos e do artigo que proíbe os motoristas de aplicativos de buscarem passageiros, mesmo tendo sido chamados pelo aplicativo, nos pontos de ônibus, taxi e mototáxi”.
O presidente do Sindicato está confiante de que a categoria contará com o apoio da maioria dos vereadores para reverter estes dois pontos.
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Fonte: SINDMAPP-RO e CUT
