A recomendação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo impedir a entrada de pessoas contaminadas por variantes do novo coronavírus no país.
Entre as novas regras, está a exigência de testes do tipo RT-PCR para embarque e desembarque de tripulação marítima.
A portaria também permite que moradores da Venezuela, que vivem na fronteira com o Brasil, tenham livre trânsito entre as cidades consideradas gêmeas.
Também está autorizada a regularização migratória de pessoas em situação de vulnerabilidade, o que vai permitir a retomada da interiorização de imigrantes, pela Operação Acolhida, do governo federal.