01/07/2021
Estado de calamidade pública em Rondônia é prorrogado até dezembro de 2021
O decreto vai entrar em vigor a partir da publicação em diário oficial da ALE. A decretação do estado de calamidade pública dá condições ao Estado de solicitar recursos em nível federal.
O estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus foi prorrogado até 31 de dezembro de 2021, em Rondônia. A medida atende a iniciativa do governador Marcos Rocha, que enviou ao Poder Legislativo a mensagem 148 de 22 de junho de 2021 solicitando à Assembleia Legislativa do Estado (ALE), a prorrogação do prazo de vigência do Decreto Legislativo n° 1.213, de 17 de dezembro de 2020, que encerraria em 30 de junho de 2021.A solicitação do governador Marcos Rocha que foi prontamente autorizada pelos deputados estaduais com a aprovação do Decreto Legislativo em sessão extraordinária na noite de terça-feira (29), tem o objetivo garantir condições para que Rondônia continue avançando no combate à covid-19, com a preservação de vidas, além de buscar minimizar os impactos sociais e econômicos. O decreto vai entrar em vigor a partir da publicação em diário oficial da ALE.
A decretação do estado de calamidade pública fortalece ações do Executivo Estadual de investimento para o enfrentamento à pandemia, além de dar condições de solicitar recursos em nível federal.
Isso demonstra o trabalho harmonioso entre os Poderes de diversas esferas da sociedade que levaram o Estado a despontar no cenário nacional no enfrentamento à pandemia. A mensagem destaca ainda que o Poder Executivo, com todos seus secretariados adotaram, ao longo dos últimos dias, uma série de medidas de proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, bem como de estímulos ao setor econômico, com a intenção de superar a crise sanitária o mais rápido possível, contudo, permanece a insegurança em nível nacional e regional, o que impossibilita o estabelecimento de parâmetros seguro.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
