O deputado Eyder Brasil (PSL), na sessão ordinária desta terça-feira (3), defendeu a derrubada do veto total ao Projeto de Lei Ordinária 1170/2021. Ele explicou que a matéria havia sido arquivada de forma legítima pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Posteriormente o PLO foi reapresentado de forma lícita e democrática, com todas as assinaturas necessárias e não houve quórum para votação.
O parlamentar explicou que o PLO 1170, de sua autoria, atende a dois públicos: o que pode manter o filho estudando de forma remota, com notebook e Internet, e o que não tem condições de dar um celular para cada filho.
“O projeto estabelece que o Estado de Rondônia dê condições ao filho do pobre de ter acesso às aulas. Há pais que precisam escolher qual filho terá aula naquele dia, pois não dispõem de um celular para cada estudante existente em sua casa”, disse o deputado Eyder Brasil.
O parlamentar explicou que a volta às aulas nas escolas é uma reivindicação de muitas famílias carentes de Rondônia.
“Nosso projeto atende esses dois mundos. O projeto de Lei 1170 atende o pai que não tem condições financeiras de colocar seu filho na aula remota. Nesse caso o Estado tem que dar condições para o aluno ir à escola. O que não podemos é fugir desse debate. Não existe essa questão de só aceitar a volta para a escola depois que os filhos forem vacinados. O público vacinável é a partir de 18 anos”, destacou.
O deputado Eyder Brasil explicou que, de acordo com o próprio sindicato da categoria, a Constituição Federal define a essencialidade à Educação do povo brasileiro.
“Não fui eleito por sindicato, quartel, saúde ou educação. Tenho a liberdade total de defender o que o Eyder Brasil acredita. Não posso permitir que tentem me impedir de parlar. Defendo os rondonienses carentes”, acrescentou o parlamentar.
Para o deputado Eyder Brasil, a defesa da volta à escola após as crianças serem vacinadas é ideológica.