A Lei n° 5.093  que institui a política estadual de turismo em Rondônia, já está em vigor. O texto foi aprovado pelo Poder Legislativo no dia 17 de agosto. No mesmo dia foi apresentado à Assembleia Legislativa o Plano Estadual de Turismo, elaborado pela Superintendêncica Estadual de Turismo (Setur), com todas ações de diretrizes para impulsionar o setor turístico a curto, médio e longo prazos. A norma foi sancionado pelo Governo de Rondônia dia 24 de agosto de 2021.