22/11/2021
Ações de combate aos maus-tratos aos animais são defendidas em Audiência Pública em Porto Velho
A Delegacia de Repressão ao Crime contra o Meio Ambiente, está localizada na Avenida José Amador dos Reis, 3214, Bairro JK I.
As ações realizadas em defesa dos animais desenvolvidas pelo Governo de Rondônia na Segurança Pública foram destacadas durante a Audiência Pública, que ocorreu na quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A audiência foi convocada pelo deputado estadual Adelino Follador. A criação de políticas públicas voltadas aos animais foi defendida pelo gestor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), José Hélio Cysneiro Pachá.O secretário da Sesdec salientou que os cães policiais que fazem parte da Corporação militar são bem tratados. “Nossos cães recebem todo o cuidado e respeito necessário, inclusive após o tempo de serviço é feito uma solenidade de ‘passagem para a reserva’, é aposentado e depois desse passo, não é sacrificado, passa a conviver com o policial que realizou o seu condicionamento. Além disso, o Governo de Rondônia tem a Delegacia de Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente que em sua estrutura existe um Núcleo de Proteção Animal e temos ainda a Polícia Ambiental, que atua visando proteger nossa fauna, inclusive de animais domésticos”, explicou.
O secretário Pachá lembrou ainda diversas ações desencadeadas por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente, que tem como responsável a delegada Janaína Xander. Uma das ações foi a “Operação Salve Patinhas”, que tinha como objetivo resgatar animais em situação de maus tratos, em Porto Velho.
A ação ocorreu em parceria com a Polícia Militar, por intermédio do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e também com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
“No ano de 2021, somente em Porto Velho tivemos cerca de 700 denúncias de violência contra o animal. Número que dão uma noção de como os animais são maltratados”, informa a delegada Janaína Xander, que também faz parte do Núcleo de Proteção Animal.
Segundo a Lei de proteção aos animais, algumas ações são consideradas maus-tratos, como: não dar água e comida diariamente; manter preso em corrente; manter em local sujo e pequeno demais para que o animal possa andar ou correr; dentre outras. Caso isso ocorra, o dono do animal poderá responder criminalmente.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima para o 197. A Delegacia de Repressão ao Crime contra o Meio Ambiente (DERCCMA), está localizada na Avenida José Amador dos Reis, 3214, Bairro JK I. O contato pode ser feito pelo telefone (69) 3226-1188 ou pelo e-mail: delegacia_ambientalpvh@hotmail.com”.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
