03/12/2015
Opinião: Impeachment é liberdade e legalidade
Por Igor Triverio, empresario de Porto Velho.
O processo de Impeachment é previsto na Constituição Federal Brasileira como um remédio constitucional quando dos casos de crime de responsabilidade do presidente da República. No caso atual a Presidente Dilma Rousseff praticou tais atos com as chamadas “pedaladas fiscais” e da “Contabilidade Criativa” em 2014, ferindo de maneira consciente a Legislação brasileira, quando utilizou-se de maneira indevida recursos da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, do Banco do Brasil e do Fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS para pagamento de contas de responsabilidade da União e ainda careceu de repasses da União a estas instituições. As operações financeiras foram realizadas sem autorização legislativa, os “empréstimos” não foram contabilizados como despesas e endividamento da União e ainda realizados no último ano de mandato da Presidente, portanto, contrariando os artigos 36º da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, que diz “proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”, o artigo 38º da LRF que proíbe antecipação de créditos quando não tiver sanado operações anteriores e operações no último ano do mandato e artigos 359-A e 359-C do Código Penal quando dos crimes contra as finanças públicas, as artimanhas das “Pedaladas Fiscais” e da “Contabilidade Criativa” ferem diretamente o artigo 85 da Constituição Federal no que diz crimes de responsabilidades dos atos do Presidente da República quanto atentem contra a “V – a probidade da administração” e “VI – a lei orçamentária” e Artigo 4º da Lei 1079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento do Impeachment.
A situação demonstra que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é completamente legal e impessoal, hoje torna-se necessário, pois como perdoar tais operações que são resultados de uma desastrosa administração econômica do Brasil? E ainda devido a esta má gestão e as compensações das chamadas “pedaladas fiscais de 2014” o Governo Federal tem um rombo de quase 120 bilhões de reais no orçamento de 2015 e precisam realizar ajustes fiscais, que em outras palavras significam aumento de impostos como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF já prevista para o orçamento de 2016. E como fica seu sentimento quando vê as notícias em que a presidente Dilma Rousseff se hospedou em Paris para a Conferência do Clima no luxuoso Le Bristol com a diária na faixa de 17 mil euros ou quase 70 mil reais? Ou ainda os assustadores 42 bilhões de reais de prejuízo com a corrupção na Petrobrás e que ainda você vai pagar, é justo?
Temos que distinguir o cumprimento da Lei, da Politicagem de Brasília, pois muitos confundem a pessoa do presidente da Câmara com as suas obrigações constitucionais, lembrando que ambos estão envolvidos na operação Lava Jato e que sejam punidos caso tenham envolvimento. Devo lembrar que no Brasil precisamos de uma Lei da Ficha Limpa para os que eleitores não votem em candidatos desonestos, a população também tem sua parcela de irresponsabilidade e falta de compromisso com a nação, além do mais o Brasil não pode parar e deve continuar mesmo com tropeços e indefinições morais. Diferente do que muitos falam, o resultado desse processo resultará no fortalecimento da nossa Democracia, pois avisará a todos os políticos que eles não podem ficar acima da Lei e devem cumprir as obrigações fiscais, a população não pode somente pagar a conta destas irresponsabilidades, precisamos demonstrar que não aceitamos estes abusos por parte da classe política. Após o processo de impeachment de Collor em 1992, surgiu o Plano Real que resultou na estabilidade econômica que perdura até hoje, conduzido e implantado em bases fortes na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma destas bases da nossa economia é a Lei de Responsabilidade Fiscal em que a atual presidente não respeita. A continuidade do mandato de Dilma Rousseff põe em risco a conquista da estabilidade econômica e para tanto precisamos de vontade e coragem em avalizar e cobrar do Congresso Nacional a continuidade do processo de impeachment até a destituição do cargo da presidente. O impeachment não é a solução definitiva para o Brasil, mas é o caminho da Liberdade que tanto precisamos.
A situação demonstra que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é completamente legal e impessoal, hoje torna-se necessário, pois como perdoar tais operações que são resultados de uma desastrosa administração econômica do Brasil? E ainda devido a esta má gestão e as compensações das chamadas “pedaladas fiscais de 2014” o Governo Federal tem um rombo de quase 120 bilhões de reais no orçamento de 2015 e precisam realizar ajustes fiscais, que em outras palavras significam aumento de impostos como o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF já prevista para o orçamento de 2016. E como fica seu sentimento quando vê as notícias em que a presidente Dilma Rousseff se hospedou em Paris para a Conferência do Clima no luxuoso Le Bristol com a diária na faixa de 17 mil euros ou quase 70 mil reais? Ou ainda os assustadores 42 bilhões de reais de prejuízo com a corrupção na Petrobrás e que ainda você vai pagar, é justo?
Temos que distinguir o cumprimento da Lei, da Politicagem de Brasília, pois muitos confundem a pessoa do presidente da Câmara com as suas obrigações constitucionais, lembrando que ambos estão envolvidos na operação Lava Jato e que sejam punidos caso tenham envolvimento. Devo lembrar que no Brasil precisamos de uma Lei da Ficha Limpa para os que eleitores não votem em candidatos desonestos, a população também tem sua parcela de irresponsabilidade e falta de compromisso com a nação, além do mais o Brasil não pode parar e deve continuar mesmo com tropeços e indefinições morais. Diferente do que muitos falam, o resultado desse processo resultará no fortalecimento da nossa Democracia, pois avisará a todos os políticos que eles não podem ficar acima da Lei e devem cumprir as obrigações fiscais, a população não pode somente pagar a conta destas irresponsabilidades, precisamos demonstrar que não aceitamos estes abusos por parte da classe política. Após o processo de impeachment de Collor em 1992, surgiu o Plano Real que resultou na estabilidade econômica que perdura até hoje, conduzido e implantado em bases fortes na gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma destas bases da nossa economia é a Lei de Responsabilidade Fiscal em que a atual presidente não respeita. A continuidade do mandato de Dilma Rousseff põe em risco a conquista da estabilidade econômica e para tanto precisamos de vontade e coragem em avalizar e cobrar do Congresso Nacional a continuidade do processo de impeachment até a destituição do cargo da presidente. O impeachment não é a solução definitiva para o Brasil, mas é o caminho da Liberdade que tanto precisamos.
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Fonte: Igor Triverio
