03/03/2022
MP recebe representante de comunidade ribeirinha e articula medidas para oferta de transporte escolar no Baixo Madeira
Como resultado do encontro, foram definidas medidas para garantir a oferta do serviço a crianças e adolescentes daquela localidade.
O Ministério Público de Rondônia esteve reunido esta semana com liderança da comunidade ribeirinha de Porto Velho para tratar sobre falhas no serviço de transporte escolar fluvial na região de Mutuns, Baixo Madeira. Como resultado do encontro, foram definidas medidas para garantir a oferta do serviço a crianças e adolescentes daquela localidade.A reunião foi coordenada pela Promotoria de Justiça da Educação e teve a presença do presidente da Associação de Moradores da Comunidade de Mutuns, Severino dos Passos Nobre, que relatou a falta de transporte na região por aproximadamente quatro anos.
Severino Passos expôs os prejuízos pedagógicos e de desenvolvimento de crianças e adolescentes que estão sem ir às escolas, enfatizando a falta de acesso desse público às aulas on-line e, ainda, a impossibilidade de deslocamento às instituições de ensino para o recebimento de atividades pedagógicas.
Além da falta de transporte, o líder comunitário pontuou as más condições das estradas na localidade, que impedem até mesmo o escoamento da produção agrícola para a zona urbana da Capital.
No encontro, a equipe da Promotoria explicou já terem sido realizadas diversas intervenções do Ministério Público para solucionar o problema da falta de transporte escolar na região do Baixo Madeira, lembrando a existência da Ação Civil Pública nº 7018693-57.2019.8.22.0001, que busca assegurar a oferta do serviço.
Ainda na ocasião, a Promotoria fez um levantamento das condições das escolas e informou que será realizada reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para solicitar a imediata oferta de transporte escolar em Mutuns.
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Fonte: MP/RO
