06/04/2022
Fórum Estadual de Mudanças Climáticas acontece em Porto Velho nesta quinta-feira, 7
A minuta do decreto criando o Conselho Gestor da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais será também debatida pelo plenário, paralelamente à indicação de seus membros efetivos.
Sociedade civil, secretarias estaduais, indígenas, comunidades extrativistas, representantes de setores agrícolas e indústria buscarão na quinta-feira (7) consolidar a representatividade durante o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas que será realizado em Porto Velho, no Palácio Rio Madeira (PRM), sede do Governo de Rondônia.No fórum, o Governo do Estado apresentará planos de trabalho, com foco no biênio 2022-2024, informou o assessor especial de Governança Climática e Políticas Públicas, Diogo Martins Rosa. A organização do evento pretende fazer a transmissão on-line pelo YouTube, nos canais do Governo e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
As inscrições poderão ser feitas pela internet, com vagas limitadas.
Segundo Diogo, o plenário presencial contará com 23 instituições que adotaram o cooperativismo e o diálogo para esclarecer dúvidas a respeito das atividades voltadas à agenda de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, como por exemplo o mercado de carbono florestal, os projetos de REDD+, fortalecimento da bioeconomia, cujas atividades atualmente são amplamente financiadas, e da mesma forma, a proteção dos recursos hídricos, conservação e a recuperação florestal.
“O fórum tem o objetivo de dialogar a respeito de ações já executadas pelas secretarias do Governo do Estado, principalmente a Sedam que é a secretaria responsável por planejar e executar atividades para o desenvolvimento ambiental”, ele disse.
ECONOMIA
Modelo para o Brasil, o estado de Rondônia atestou em 2020 a formalização dos primeiros contratos com a empresa Permian Global, para execução do maior projeto de carbono florestal com Pagamento por Serviços Ambientais em unidade de conservação estadual no País, que deverá render em 30 anos R$ 150 milhões para as 95 famílias cadastradas que vivem na Unidade de Conservação da Reserva Estadual Extrativista (Resex) Rio Cautário, entre os municípios de Costa Marques e Guajará-Mirim.
O Governo do Estado foi pioneiro em projeto de REDD+ em uma Unidade de Conservação Estadual. O projeto de REDD+ da Resex Rio Preto- Jacundá, que é uma Unidade de Conservação criada na década de 90 para populações de origem seringalista, este projeto tem como foco o investimento na melhoria da qualidade de vida das comunidades e o monitoramento da cobertura florestal e da biodiversidade, visando reduzir impactos sociais e ambientais da região. A Resex é localizada nos municípios de Machadinho d’Oeste e Cujubim, teve seu início em outubro de 2012.
GOVERNANÇA CLIMÁTICA
A minuta do decreto criando o Conselho Gestor da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais será também debatida pelo plenário, paralelamente à indicação de seus membros efetivos.
“O Conselho visa aprovar os planos de trabalho, define e aprova a execução dos recursos para o Fundo de Governança Climática e Serviços Ambientais (Funclima)”, lembrou o assessor Diogo Martins Rosa.
Na Amazônia Ocidental Brasileira, o Governo de Rondônia espera também neste fórum o interesse de empresas que acreditam na possibilidade de contribuir para que o mundo realize a necessária transição para uma economia de baixo carbono, aproveitando novas oportunidades de negócios e reduzindo significativamente os impactos negativos da mudança do clima.
Da mesma forma, contará com outros atores igualmente indispensáveis ao debate do momento, entre os quais, os povos indígenas.
O Fórum de Mudanças Climáticas foi instituído pelo Decreto nº 24.497, de 27 de novembro de 2019. Ele é uma instância consultiva do Sistema Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais, previsto no inciso IV do artigo 10 da Lei Estadual nº 4. 437, de 17 de dezembro de 2018.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
