13/04/2022
Decreto prevê implantação de Instâncias de Governança Regionais para desenvolvimento do Turismo, em Rondônia
A decisão do Poder Executivo está materializada no Decreto nº 27.042/2022, que prevê o desenvolvimento integrado dessa governança com os municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas.
O Governo de Rondônia deu nesta segunda-feira (11) mais um passo importante no seu projeto para o turismo com a implantação das Instâncias de Governança Regionais (IGR) que, como órgão central, vai orientar os demais, o setor turístico e a sociedade civil organizada para uma gestão territorial como referência para a interiorização do desenvolvimento turístico, entre outras missões.A decisão do Poder Executivo está materializada no Decreto nº 27.042/2022, que prevê o desenvolvimento integrado dessa governança com os municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas, que se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, regionalizada e descentralizada, com a participação da sociedade civil e do setor privado, conforme detalha o § 1º do decreto, acrescentando neste ponto que o objetivo é “favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado, competindo ao órgão estadual responsável pelas políticas públicas do turismo, estimular a atuação municipal e regional”.
Dessa forma a gestão central continua sendo do Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo – Setur, que no âmbito de sua competência analisará cada processo e emitirá os Cerificados de Reconhecimento de IGR para os municípios credenciados e que estiverem integrados ao projeto de governança que, pela regionalização do turismo vai também incentivar o desenvolvimento e divulgar as potencialidades de cada região.
A regionalização do turismo, na verdade, é um projeto desenvolvido pelo Ministério do Turismo, e no que diz respeito a Rondônia propõe transformar as sete regiões turísticas do Estado, que integram o Mapa Turístico do Brasil, em Gerências Regionais (associações ou agências de fomento), para que, unindo forças possam desenvolver suas ações de divulgação e exploração sustentável do turismo.
A GR, segundo os termos do decreto, passa a ser é um instrumento de gestão inserido neste processo, entre o Executivo Estadual e as demais inciativas, que dá o suporte necessário às ações.
De acordo com William Souza, coordenador de turismo da Setur, neste projeto de governança das IGR compete ao Governo do Estado dar o suporte necessário ao trabalho a ser implementado, capacitar todo o trade turístico envolvido (interessados) no planejamento e na elaboração de projetos e na captação de recursos, entre outros. “Enfim, compete ao Poder Executivo todo o suporte necessário para que elas (IGR) funcionem e que os municípios avancem em suas iniciativas”, disse.
O Governo de Rondônia sabe melhor que ninguém dos recursos de que dispõe e a proposta da implantação das IGR, tem exatamente o fim de “potencializar a estruturação, organização e promoção da oferta turística, considerando sua dimensão e diversidade regional, com o intuito de favorecer a integração entre diversos municípios e a valorização de seus territórios”, prevê o dispositivo.
Da mesma forma as GR visam favorecer a identificação, organização e articulação da cadeia produtiva do setor turístico para uma atuação harmônica e um posicionamento junto ao mercado consistente com as características da oferta regional, no curto, médio e longo prazo, tudo conforme esboço grafado no Planejamento Estratégico do Estado.
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Fonte: Secom - Governo de Rondônia
