09/05/2022
Empreendimentos em Porto Velho devem seguir legislação ambiental para evitar transtornos à população
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem observado que alguns empreendimentos optam por dar entrada na documentação somente após a conclusão das obras e chegada das famílias.
Porto Velho vivencia, nos últimos anos, um crescimento no número de empreendimentos imobiliários. O fenômeno tem expandido as fronteiras urbanas e movimentado a economia local. Entretanto, os responsáveis precisam observar as legislações de respeito ao meio ambiente.“Antes de qualquer movimentação para a construção é preciso haver a licença prévia. O objetivo é verificar se é possível executar um empreendimento naquela localidade em respeito às normas ambientais. Um exemplo é a viabilidade de um projeto hidrossanitário e construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)”, explica a diretora do Departamento de Licenciamento, Camila Afonso.
No entanto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) tem observado que alguns empreendimentos optam por dar entrada na documentação somente após a conclusão das obras e chegada das famílias.
A estratégia, além de contrariar os trâmites legais, pode resultar em grandes prejuízos aos futuros donos dos imóveis. Sem um estudo prévio ou garantias, o empreendedor fica sujeito a imprevistos e sinistros ambientais.
Um exemplo pode ser observado no bairro Industrial, zona Norte de Porto Velho. Na avenida Imigrantes, próxima a rua Antônio Lacerda, os moradores se deparam com o transbordamento da rede de drenagem. A causa é o grande volume de águas servidas despejado por empreendimentos próximos.
“Na ausência de esgotamento sanitário, o empreendedor pode, conforme o Código de Meio Ambiente, lançar efluentes da ETE na rede de drenagem, desde que comprovado a efetividade”, acrescenta a diretora.
O local em questão registra uma grande aglomeração de condomínios. Parte deles, segundo a secretaria, ainda se encontram em processo de emissão de licença ambiental, mesmo com moradores já residentes.
Os próximos passos devem ser executados pela Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), que deverá investigar a origem do grande volume de águas servidas, podendo contar, ainda, com o apoio da Secretaria Municipal de Obras (Semob).
“Essas medidas são necessárias para que possamos responsabilizar e atenuar esse dano ambiental. Por ser uma região com muitos empreendimentos, é necessário investigar a fundo. Comprovado isso, vamos notificar os responsáveis e estudar as medidas para atenuar esse transtorno”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, Diego Santos.
FISCALIZAÇÃO
Atualmente, os moradores podem efetuar denúncias de despejo incorreto de águas servidas e outros rejeitos na rede de drenagem ou vias urbanas. O telefone para contato é o 69 98423-4092 (WhatsApp).
“É muito importante que o denunciante informe o endereço completo e anexe fotos ou vídeos para sustentar a denúncia”, explica Diego Santos.
Já o número para dúvidas acerca do licenciamento ambiental no município é o 69 98465-4040.
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Fonte: PMPV
