20/07/2022
Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 segue em elaboração
Na Câmara Municipal, o documento passará, ainda, por avaliação, votação e aprovação, outro momento no qual a população poderá se manifestar sobre o projeto de lei.
Com o objetivo de definir as receitas e despesas do município de Porto Velho para o próximo ano, a Prefeitura segue com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. O estudo do novo exercício financeiro busca se adequar às metas e prioridades da administração municipal.Os trabalhos do projeto LOA 2023 são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), que segue discutindo com as secretarias e unidades orçamentárias, as demandas e valores que tornem possível atender os projetos que beneficiarão a sociedade.
Na prática, o documento trata da projeção de receitas e definição dos recursos para atendimentos das despesas com os serviços públicos nas áreas da saúde, educação e assistência social, e ainda as ações de investimento na infraestrutura urbana, como asfalto, iluminação pública e saneamento básico.
O documento obedece a metodologia desenvolvida pela Prefeitura durante o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2022-2025.
Além dos encontros deste mês, já foram realizadas reuniões setoriais no mês de maio, bem como audiências públicas híbridas (presenciais com transmissão ao vivo), em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF/2000 (Art.48). As audiências públicas são a ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade e tem, como objetivo, garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração do orçamento municipal.
“Estamos no período de discussão com os secretários e toda sua equipe técnica. Todos os dias temos reuniões com as setoriais e a finalidade é discutir o que planejamos no Plano Plurianual (PPA) e que vamos aplicar em 2023. O documento da Lei Orçamentária precisa ser encaminhado até 30 de setembro para o Poder Legislativo”, explicou o Subsecretário de Gestão Institucional da Sempog, José Cantídio.
Na Câmara Municipal, o documento passará, ainda, por avaliação, votação e aprovação, outro momento no qual a população poderá se manifestar sobre o projeto de lei apresentado pelo Executivo Municipal.
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Fonte: PMPV
