03/08/2022
Prefeitura fiscaliza descarte irregular de resíduos
No último final de semana, uma empresa foi autuada em flagrante cometendo este delito.
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Visando combater o descarte irregular de lixo em áreas públicas e de proteção ambiental, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), monitora regularmente alguns pontos da cidade onde a prática de crime ambiental é infringida. No último final de semana, uma empresa foi autuada em flagrante cometendo este delito.Na ocasião, uma caminhonete foi flagrada despejando resíduos em uma área pública do município, na Estrada do Areia Branca, na zona rural da capital. Após a equipe técnica de investigação da Sema constatar a infração e colher provas por meio de vídeos e fotos, uma multa foi lavrada com base no art.277, §41, da Lei Complementar Nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre Código Municipal de Meio Ambiente.
“Toda a prova material foi coletada pela equipe da Sema e um auto de infração foi lavrado com base na lei que proíbe o descarte irregular em locais inapropriados e não permitido, seja público ou privado, assim como em logradouros públicos, terrenos baldios, nascentes, curso d’águas, que também são proibidos como determina o nosso Código Ambiental”, ressaltou Júnior Cavalcante, secretário adjunto da Sema.
A empresa flagrada cometendo o crime foi multada em 50 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), o equivalente a mais de 4 mil reais.
O lixo descartado em áreas urbanas e rurais do município é uma das formas mais óbvias de degradação do meio ambiente. São resíduos difíceis de serem coletados pelos serviços de limpeza e que tem um impacto significativo na saúde pública, meio ambiente e aos cofres públicos.
A população pode denunciar casos de descarte irregular de lixo através do telefone: (69) 98423-4092.
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Fonte: PMPV
