O Centro de Referência Especializado da Assistência Social no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica (CREAS Mulher), da Prefeitura de Porto Velho, atua há 14 anos no acolhimento e suporte das moradoras que sofrem tal situação. O trabalho ganha ainda mais importância na campanha “Agosto Lilás”, que faz alusão a criação da Lei Maria da Penha.
O local oferta a reconstrução da cidadania, resgate da autoestima e reestruturação física, emocional e social às mulheres através de atendimento psicossocial. De acordo com dados do Creas Mulher, em Porto Velho, desde o início do ano, os serviços do órgão já alcançaram o total de 186 mulheres, sendo que atualmente, 94 estão cadastradas e fazem o acompanhamento no Centro. Ao todo, o Creas Mulher já atendeu 1.651 vítimas de violência doméstica na cidade.
“O nosso serviço é assistencial. Quando a mulher chega, nós fazemos o encaminhamento social e psicológico. Não é um serviço que faz terapia, mas a gente trabalha com toda essa parte de orientação, acolhimento e suporte. Para a mulher que quer sair da situação de violência, o mais importante é que ela tenha uma boa rede de apoio e boas orientações. Aqui, a gente oferece justamente esse suporte para que a mulher tenha forças para sair”, explica a psicóloga, Thaís Tudela, que atua no acolhimento das mulheres no centro.
Criado através da Lei Municipal nº 1.762/2007, o Creas Mulher foi inserido na Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) após a criação da Lei Maria da Penha, que em 2022 completa 16 anos. A Lei serve de referência para a implementação da campanha “Agosto Lilás”, que foi instituída para intensificar a divulgação da legislação e conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar a violência doméstica no Brasil.
“Neste ano, estamos realizando a campanha através de palestras e divulgação de informações da Lei Maria da Penha, dos serviços de atendimentos oferecido pelo Creas Mulher e do Programa Mulher Protegida, de autoria do Estado”, explicou Thaís.
IDENTIFICAR A VIOLÊNCIA
O Creas Mulher recebe mulheres por demanda espontânea, que procuram por ajuda indo até o local, ou por encaminhamento de órgãos da Rede Lilás. De ambas as formas, a decisão de sair da situação de violência é somente da mulher. Por isso, a psicóloga Thaís Tudela explica a necessidade de identificar o comportamento agressivo do parceiro, que pode se manifestar em violência psicológica, física, moral, sexual, virtual e patrimonial.
Na violência psicológica e moral, a profissional indica que a vítima sofre perseguição, humilhação, ameaça, chantagens, controle da vida social e isolamento, bem como é vítima de injúrias, difamação e calúnia. Thaís levanta que mesmo com a dificuldade de provar crimes de violência psicológica por falta de provas concretas, a Lei Maria da Penha assegura o acolhimento à mulher nestes casos.
Segundo Thaís, a violência física é a forma mais evidente deste crime, já que muitas vezes, deixa marcas no corpo da vítima. A violência se manifesta por agressões com tapas, socos, queimaduras, mordidas, empurrões e puxões de cabelo, que podem resultar em feminicídio.
Já a violência patrimonial é quando o agressor provoca a quebra de móveis, celulares, objetos pessoais, além de reter valores em dinheiro para que a vítima não tenha acesso a meios de pagamentos. Rasgar fotos com o intuito de abalar a vítima também é configurado como violência patrimonial, bem como, impedir a posse de documentos pessoais.
IMPORTÂNCIA DA DENÚNCIA
Conforme a psicóloga do Creas Mulher, muitas vítimas não conseguem realizar a denúncia sozinhas por medo da reação do parceiro e do afastamento dos filhos, vergonha, amor ou dependência financeira. Por isso, é muito importante a denúncia de casos de violência doméstica, pois o centro realiza busca ativa nas residências das possíveis vítimas, para identificar se acontece ou não o crime.
“Durante o atendimento tentamos mostrar para elas que após denunciar elas podem ter uma vida sem violência. Porém, existe uma dificuldade muito grande das mulheres nos acessarem. Nosso serviço no Creas Mulher começa às 7 horas da manhã justamente para aquelas que só podem nos acessar antes do trabalho. É necessário que as pessoas ajudem denunciando casos de violência”, falou.
CANAIS DE DENÚNCIA
Creas Mulher: (69) 98473-4725 e 3901-3640. Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), ligações 24 horas/dia. Delegacia da Mulher e Família: (69) 98418-7820 ou 197 – avenida Amazonas, 8145, bairro Escola de Polícia. Ministério Público/RO – Promotoria de Justiça de combate à violência doméstica (69) 98408-9931. Creas – Plantão Social 24h: (69) 98473-5966 – avenida Prefeito Chiquilito Erse, 2707, bairro Embratel
O Creas Mulher é localizado na rua Antônio Lourenço (antiga Venezuela), nº 2360, no bairro Embratel, ao lado da Maternidade Municipal Mãe Esperança. O atendimento é das 7h às 18h.
Na violência sexual, a psicóloga aponta que a vítima é obrigada a manter relações forçadas, mesmo dentro de uma relação conjugal. Outra característica deste tipo de abuso é realizar atos libidinosos em troca de dinheiro ou bens, impedimento do uso de métodos contraceptivos, forçar gravidez e aborto.
Na violência virtual, o agressor divulga/compartilha fotos e vídeos íntimos pela internet sem a autorização, com o objetivo de humilhar ou chantagear a mulher.