05/09/2022
Município intensifica ações de fiscalização contra poluição sonora
De março até agosto, 46 ações de fiscalização foram realizadas na capital para atender 93 demandas.
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) vem intensificando as ações de combate à poluição sonora em Porto Velho. De março até agosto, 46 ações de fiscalização foram realizadas na capital para atender 93 demandas.A Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Código
Municipal de Meio Ambiente, estabelece as competências e atividades em que a Sema deve exercer o controle, tanto através das autorizações ambientais, quanto da fiscalização de violações aos limites de emissão sonora, previstos na norma da ABNT NBR 10.151:2019.
A fiscalização é motivada por denúncias realizadas diretamente no órgão, tanto pessoalmente quanto pelo canal WhatsApp (69 98423-4092), bem como através de ofícios encaminhados por outros órgãos públicos. As ações são planejadas pelo Departamento de Fiscalização e Monitoramento Ambiental e executadas sempre com o apoio de instituições de policiamento.
“Quando há identificação do reclamante, a equipe fiscal agenda previamente um horário para realização das medições com uso do medidor integrador de nível de pressão sonora (sonômetro) no local indicado como de maior incômodo. Somente após a medição do nível de pressão sonora do ambiente sem interferência da fonte denunciada, é que os fiscais poderão realizar a avaliação e comparar com os limites legais”, explicou o diretor do Departamento de Fiscalização da Sema, Diego Pereira.
Também sofrerão sanções os estabelecimentos/atividades funcionando sem autorização ou licenciamento ambiental, ou em descumprimento de condicionantes da licença.
SANÇÕES
Constatada a infração administrativa, o autor poderá sofrer sanções como multa, apreensão de equipamentos, embargo ou interdição, e até ter a licença ambiental da atividade suspensa ou cancelada. As penalidades poderão ser aplicadas independentes ou simultaneamente. A multa varia entre 50 e 2 milhões de UPFMs (UPFM 2022= R$ 88,66).
Em 2021 foram realizadas 37 designações para fiscalização. Neste ano de 2022, ja foram mais de 46 designações, após
aquisição do aparelho sonômetro e tendo em vista que o corpo fiscal já estava devidamente capacitado, o trabalho passou a ser intensificado. O uso do sonômetro permitiu que as ações de fiscalização possuam maior objetividade no que diz respeito aos critérios e procedimentos técnicos necessários à verificação da contribuição de determinada fonte para a poluição sonora.
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Fonte: PMPV
