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14/09/2022
Nova Lei de Registros Públicos facilita processo de mudança de nome
Na lei anterior, a mudança só era permitida quando a pessoa era chamada entre os familiares por um nome diferente do oficial ou quando o nome causava constrangimento à pessoa.
Com mudança na Lei de Registros Públicos, Lei nº 6.015 de 1973, ocorrida em junho deste ano, o processo de mudança de nome ficou mais fácil. Agora, a solicitação pode ser feita diretamente no cartório. Na lei anterior, a mudança só era permitida quando a pessoa era chamada entre os familiares por um nome diferente do oficial ou quando o nome causava constrangimento à pessoa. Além disso, o solicitante deveria ter mais de 18 e menos de 19 anos.
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Fonte: TV Brasil
