04/12/2015
Deputado Jean Oliveira quer desenvolvimento da economia sem aumento de impostos
Parlamentar afirma que os pequenos já são muito sacrificados pelo governo.
O deputado Jean Oliveira (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa dois requerimentos direcionados ao Executivo. Um deles solicita da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) os processos administrativos em fase de julgamento na 2ª instância nos últimos cinco anos, indicando o ano em que ocorreu a lavratura do Auto de Infração, soma dos seus valores por exercício e os motivos do não julgamento até a presente data. O outro solicita da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes) relatório identificando, nominalmente, todas as empresas e os respectivos percentuais de redução de impostos que receberam como incentivo.
O parlamentar explicou que encaminhou os requerimentos porque o Executivo tomou um posicionamento injusto quando, justificando o momento de crise e para o equilíbrio das contas do Estado, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS. Segundo Jean, o governo quer que o pequeno, sempre o mais desprestigiado, pague, para o equilíbrio das contas e o desenvolvimento da economia do Estado.
Contrapondo-se à proposta do Executivo de aumento de impostos, o deputado diz que existem alternativas mais fáceis e justas a serem tomadas para o governo conseguir seu objetivo, como, por exemplo, averiguar os débitos de grandes empresas com o Estado que estão há anos sem serem julgados administrativamente.
Outro ponto citado pelo deputado para esse equilíbrio é observar e averiguar os incentivos fiscais concedidos e os que foram renovados nesses últimos 5 anos sem nenhum tipo de análise sobre a responsabilidade dessas empresas beneficiadas para com o Estado.
“Uma vez que temos empresas que não atenderam os compromissos e tiveram seus incentivos renovados, outras tiveram a concessão dos incentivos sem ao menos o Estado ter a preocupação de fiscalizar se estão gerando o número de empregos e os benefícios sociais exigido por Lei”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a economia do Estado, para ser desenvolvida, não deve ter como única alternativa o aumento de impostos, que vai cair sobre as costas do trabalhador, do pequeno industrial, do pequeno comerciante e do pequeno produtor rural. Em sua visão, é possível obter recursos oriundos das empresas que recebem incentivos e não cumprem suas metas sociais ou com o pagamento dos autos de infração por ilícitos causados pelas grandes empresas.
O parlamentar explicou que encaminhou os requerimentos porque o Executivo tomou um posicionamento injusto quando, justificando o momento de crise e para o equilíbrio das contas do Estado, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS. Segundo Jean, o governo quer que o pequeno, sempre o mais desprestigiado, pague, para o equilíbrio das contas e o desenvolvimento da economia do Estado.
Contrapondo-se à proposta do Executivo de aumento de impostos, o deputado diz que existem alternativas mais fáceis e justas a serem tomadas para o governo conseguir seu objetivo, como, por exemplo, averiguar os débitos de grandes empresas com o Estado que estão há anos sem serem julgados administrativamente.
Outro ponto citado pelo deputado para esse equilíbrio é observar e averiguar os incentivos fiscais concedidos e os que foram renovados nesses últimos 5 anos sem nenhum tipo de análise sobre a responsabilidade dessas empresas beneficiadas para com o Estado.
“Uma vez que temos empresas que não atenderam os compromissos e tiveram seus incentivos renovados, outras tiveram a concessão dos incentivos sem ao menos o Estado ter a preocupação de fiscalizar se estão gerando o número de empregos e os benefícios sociais exigido por Lei”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a economia do Estado, para ser desenvolvida, não deve ter como única alternativa o aumento de impostos, que vai cair sobre as costas do trabalhador, do pequeno industrial, do pequeno comerciante e do pequeno produtor rural. Em sua visão, é possível obter recursos oriundos das empresas que recebem incentivos e não cumprem suas metas sociais ou com o pagamento dos autos de infração por ilícitos causados pelas grandes empresas.
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Fonte: Assessoria. Edição: Redação.
