30/11/2022
PEC da Transição prevê adicional de R$150 por filho de até 6 anos
Apesar de já ter conseguido rapidamente as assinaturas para iniciar a tramitação, a aprovação, no entanto, dependerá de muita articulação na Câmera e no Senado.
A chamada PEC da Transição foi apresentada ontem (28) no Senado, depois de várias semanas de negociação, inclusive, com a participação direta do presidente eleito Lula.
O texto protocolado retira do teto de gastos, pelos próximos quatro anos, os R$ 175 bilhões suficientes para manter o Auxílio Brasil, que em janeiro voltará a se chamar Bolsa Família, em R$ 600.
Além disso, o texto também prevê mais R$ 23 bilhões fora do teto e que poderiam ser destinado para investimentos, como por exemplo, um adicional de R$ 150 por filho menor de seis anos das famílias beneficiadas. As duas medidas totalizariam R$ 198 bilhões em recursos extraordinários.
A proposta também do teto de gastos despesas custeadas por doações relacionadas a projetos socioambientais ou mudanças climáticas. E, ainda, as despesa das universidades públicas bancadas com receitas próprias, doações ou convênios.
Apesar de já ter conseguido rapidamente as assinaturas para iniciar a tramitação, a aprovação, no entanto, dependerá de muita articulação na Câmera e no Senado. A proposta agora será encaminha para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto aprovado segue para o plenário da casa. Lá tem que ser aprovado em dois turnos e ter, pelo menos, 49 votos a favor. Só aí segue para as Câmara dos Deputados para também ser votado em dois turnos.
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Fonte: TV Brasil
